DECRETO MUNICIPAL Nº. 002/2016.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA UFMD (Unidade Fiscal do Município de Denise) PARA O EXERCÍCIO DE 2016.

O Sr. PEDRO TERCY BARBOSA, Prefeito do Município de Denise, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento as normas constitucionais vigentes que lhe confere o cargo em especial a Lei Municipal nº. 547/2009,

DECRETA:

Art. 1º - Fica instituído o valor da UFMD (Unidade Fiscal do Município de Denise) em R$ 29,27 (Vinte e nove reais e vinte e sete centavos) para o Exercício de 2016, conforme o que determina a Lei Municipal n°. 547/2009.

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, aos 05 dias do mês de janeiro de 2016.

PEDRO TERCY BARBOSA

PREFEITO MUNICIPAL