Processo: Dispensa de Licitação nº 53/2022.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT, CNPJ: 15.023.971/0001-24.

CONTRATADA: CONSTRUTORA QUEIROZ LIMA EIRELI - ME CNPJ: 30.762.886/0001-71.

Objeto: Contratação da Empresa Especializada na Prestação de Serviço de Elaboração de Estudo Tarifário de Resíduos (Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Domésticos) em atendimento da Secretaria Municipal de Meio Ambientecom fulcro no artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93 alterada pelo Decreto Nº 9.412/2018.

Valor Total R$: 17.000,00 (dezessete mil reais).

Do prazo do contrato: 08/07/2022 até o dia 08/09/2022.

Seq.	Item	Descrição	Und.	Qtd.	V. Unit.	Valor total
1	998224	Prestação de Serviço de Elaboração de Estudo Tarifário de Resíduos (Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Domésticos)	UND	1,00	17.000,00	17.000,00
						R$: 17.000,00

Fica designado para exercer a função de fiscal do presente contrato nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, e através da Portaria nº 225 de 07 de julho de 2022, a servidora Pamela Priscila de Almeida Padilha – Matricula: 6990, lotada e representando a Secretaria Municipal de Maio Ambiente, Indústria e Comércio, Turismo e Regularização Fundiária.

Departamento de Licitações e Contratos.

Paranatinga – MT, em 18 de julho de 2022.