PORTARIA 002/2016 DE 04 DE JANEIRO DE 2016.

O Exmo. Senhor Lino Cupertino Teixeira, Prefeito do Município de Figueirópolis D’Oeste – MT, no uso de suas atribuições legais:

RESOLVE:

Art. 1° - Designar para compor a Comissão Permanente de Licitação (CPL) do Município de Figueirópolis D’Oeste – MT, a partir de 04 de janeiro de 2016 nos termos da Lei 8.666/93 e Lei 10.520/2002, os servidores abaixo.

Presidente: Liliany Pupim

Secretário: Angélica Paula de Oliveira Membro: William David da Hora Membro: Janderson Freitas da Costa

Membro: Alexandra Aparecida Garcia

Art. 2° - Na ausência ou impedimento do presidente ou qualquer membro da comissão de Licitação por qualquer motivo, o mesmo será substituído pelo servidor subsequente na ordem do Artigo anterior

Art. 3° - Designar para atuar como Pregoeiras em licitações na modalidade de pregão, no âmbito do poder executivo do Município de Figueirópolis D’Oeste – MT as servidoras:

1 - Dandra Renata Souza Lima 2 - Vanessa Resende de Oliveira

Art. 4° - Os servidores designados para compor a Comissão Permanente de Licitação também atuarão como equipe de apoio em licitações na modalidade de pregão, no âmbito do poder executivo do Município de Figueirópolis D’Oeste –MT, com exceção do presidente.

Art. 5°- Caberá a pregoeira e Equipe de Apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e classificação, bem como a habilitação e adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor, e deverá cumprir aos preceitos gerais de direito público, em especial, as regras e determinações instituídas pela Lei 10.520 de 17 de julho de 2002, consoante as alterações que lhe forem dadas.

Art. 6° - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Figueirópolis D’Oeste – MT, 04 de janeiro de 2016.

LINO CUPERTINO TEIXEIRA

Prefeito Municipal