LEI MUNICIPAL Nº 1.931/2022
19 de Julho de 2022
DE 18 DE JULHO DE 2022.
“Dispõe sobre a unificação de nomes de vias públicas desta municipalidade e dá outras providências”.
ABMAEL BORGES DA SILVEIRA O Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a presente Lei:
Art. 1º –Fica determinado que a via Rua Antônio Luiz de Souza, Avenida 13, Rua 55, Avenida 12 e Rua 46, localizada no Setor Oeste, nesta cidade, passará a se chamar apenas Rua Antônio Luiz de Souza.
Art. 2º - Fica determinado que a via Rua 62, Avenida 11, Rua 52, Avenida 10 e Rua 43, localizado no Setor Oeste, nesta cidade, passará a se chamar apenas Rua 62.
Art. 3º - Fica determinada que a via Avenida Perimetral Sul e Avenida E, localizada nos Bairros Setor Sul, Setor Leste, Inconfidente e São Pedro, nesta cidade, passará a se chamar apenas Avenida Perimetral Sul.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revoga-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 18 de julho de 2022.
ABMAEL BORGES DA SILVEIRA
Prefeito Municipal
Gestão 2021/2024