DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE ATA FIRMADO POR INTERMÉDIO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO: o disposto na Instrução Normativa do Sistema de Licitações, Compras e Contratos, a qual dispõe sobre os procedimentos e normas para a celebração e acompanhamento da execução de contratos, aditivos e instrumentos congêneres no Poder Executivo Municipal, e no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

CONSIDERANDO:a necessidade de padronizar, otimizar a fiscalização e o acompanhamento da execução dos contratos de prestação de serviços e fornecedores da Prefeitura Municipal de Confresa.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores públicos municipais, abaixo qualificados como FISCAIS DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

LABORATORIO	FISCAL	FISCAL SUPLENTE	GESTOR
	ANTONIA LUCILENE PEREIRA PINTO CPF.: 961.688.621-53 MAT.: 10740	CARLOS LOYSE ALVES LUZ CPF.: 022.720.791-21 MAT.: 12014	CLEYTON GEOVANI KREMER DE CESARO CPF.: 010.591.161-54 MAT.: 12013

Art. 2º - Os servidores designados ficam responsáveis pela Ata respectiva a vossa secretaria, departamento e/ou unidade gestora.

ATA DE REGISTRO	146 – 147- 148- 149 – 150 – 151 – 152 153 – 154 – 155 – 156 – 157 – 158 – 159 160 - 161/2022	CNPJ	VALOR TOTAL
CONTRATADA	DIAGNOSTICA CENTRO OESTE PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA	31.490.292/0001-11	R$ 13.228,00
CONTRATADA	HM CIRÚRGICA LTDA	30.981.531/0001-73	R$ 3.448,26
CONTRATADA	M TESTA CONFECÇÃO ME	23.829.339/0001-09	R$ 922,00
CONTRATADA	GREINER BIO-ONE BRASIL PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA	71.957.310/0001-47	R$ 50.650,00
CONTRATADA	SUPERMÉDICA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI	06.065.614/0001-38	R$ 73.925,02
CONTRATADA	INOVAMED HOSPITALAR LTDA	12.889.035/0001-02	R$ 11.918,00
CONTRATADA	HABX COMÉRCIO & PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM EQUIPAMENTOS DE HOSPITAIS ELABORATÓRIOS LTDA ME	28.767.124/0001-16	R$ 448.733,30
CONTRATADA	M.S. DIAGNOSTICA LTDA	00.970.175/0003-93	R$ 10.478,60
CONTRATADA	MEDLEVENSOHN COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA	05.343.029/0001-90	R$ 263.140,00
CONTRATADA	ALTERMED MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA	00.802.002/0001-02	R$ 45.197,50
CONTRATADA	VALLEN DIAGNOSTICA COMERCIO E SERVICOS LTDS	18.849.143/0001-38	R$ 31.983,15
CONTRATADA	EASY SOLUCOES DIAGNOSTICAS LTDA	19.993.061/0001-25	R$ 19.620,00
CONTRATADA	CENTERMEDICA PROD. HOSP LTDA	05.443.348/0001-77	R$ 172.754,60
CONTRATADA	CIENTIFICA MEDICA HOSPITALAR LTDA	07.847.837/0001-10	R$ 44.435,00
CONTRATADA	C.A DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI-ME	26.457.348/0001-04	R$ 51.963,50
CONTRATADA	WAMA PRODUTOS PARA LABORATÓRIO LTDA	66.000.787/0001-08	R$ 8.110,00
OBJETO	AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO LABORATÓRIO MUNICIPAL DE CONFRESA/MT.
VIGÊNCIA	12 MESES – 08/07/2022 a 08/07/2023

Art. 3º - O Departamento de Compras e CPL - Comissão Permanente de Licitações disponibilizará aos Fiscais designados, logo após a sua nomeação, em cumprimento ao disposto no contrato, do edital da licitação, do projeto básico ou do termo de referência, da proposta da Contratada, e, oportunamente, dos aditivos bem como, do setor competente, a relação das faturas recebidas e das pagas, sem prejuízo de outros documentos que o Fiscal entender necessários ao exercício da fiscalização.

Art. 4º - Os documentos mencionados no art. 2º poderão ser disponibilizados tanto em meio físico quanto digital devendo, neste último caso, serem lançados na pasta compartilhada na rede denominada “Pública” e em pastas e subpastas específicas com a identificação do respectivo fiscal e do contrato objeto da fiscalização.

Art. 5º - Fica garantido ao Fiscal do Contrato amplo e irrestrito acesso aos autos do processo administrativo relativo aos Contratos sob fiscalização.

Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 08 de julho 2022.

______________________________________________ RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal