PROCESSO Nº 26/2022

INEXIGIBILIDADE Nº 002/2022

RATIFICAÇÃO

RATIFICO a inexigibilidade de licitação para a Contratação direta da banda Daniel e Samuel, que se realizará no dia 08 de Setembro de 2022, integrando uma das programações comemorativas de final de ano, referente ao 16º Festival de Praia no Município de Araguainha – MT, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), com fundamento no Parecer da Comissão de Licitação, tendo como base o artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações.

E autorizo o empenho da despesa, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), em favor da Empresa D E S COMERCIO E SERVICOS ARTIGOS CULTURAIS E ENTRETENIMENTO LTDA, inscrita no CNPJ nº 03.945.121/0001-02.

Araguainha - MT, 13 de Julho de 2022.

Francisco Gonçalves Naves

Prefeito Municipal