INEXIGIBILIDADE Nº 03/2022

OBJETO: Contratação da empresa AB PROMOCOES E PRODUCOES ARTISTICAS E GRAVADORA LTDA-EPP, cadastrada no CNPJ N° 55.949.416/0001-42. Para Realização do Show de AMADO BATISTA no dia 14/10/2022, no 13º FEIARTE E FEST PRAIA DE RESERVA DO CABAÇAL-MT

Fundamento legal no art. 25, Inciso I da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1.993 e suas alterações posteriores e Lei Ordinária Municipal nº 567/2015.

LICITANTE: Contratação da empresa AB PROMOCOES E PRODUCOES ARTISTICAS E GRAVADORA LTDA-EPP, cadastrada no CNPJ N° 55.949.416/0001-42.

R$: 220.000,00 (DUZENTOS E VINTE MIL REAIS).

Ratifico a Inexigibilidade em consonância com o Parecer Jurídico da Assessoria Jurídica desta Prefeitura, emitido pelo Drº PAULO CASTRO DA SILVA, OAB/MT nº 18.158.

PUBLIQUE-SE

ARQUIVE-SE

Reserva do Cabaçal-MT, 18 de Julho de 2022.

JONAS CAMPOS VIEIRA

Prefeito Municipal: