PROCESSO Nº 27/2022

INEXIGIBILIDADE Nº 003/2022

RATIFICAÇÃO

RATIFICO a inexigibilidade de licitação para a Contratação direta da banda Marcos Paulo & Marcelo, que se realizará no dia 08 de Setembro de 2022, integrando uma das programações comemorativas referente ao 16º Festival de Praia no Município de Araguainha – MT, no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), com fundamento no Parecer da Comissão de Licitação, tendo como base o artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações.

E autorizo o empenho da despesa, no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), em favor da Empresa OESTE PRODUCOES, PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 13.095.742/0001-90.

Araguainha - MT, 13 de Julho de 2022.

Francisco Gonçalves Naves

Prefeito Municipal