Denomina o próprio público Sede da Secretaria de Assistência Social de “Neiva Castro Mânica” e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, José Elpídio de Moraes Cavalcante, faço saber que a Câmara Municipal de Nova Olímpia, aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterada a denominação do próprio público do Município de Nova Olímpia-MT Sede da Secretaria de Assistência Social de “Neiva Castro Manica” e dá outras providências.

Parágrafo único. Fica criado o anexo I que fará parte integral da presente Lei, nele demonstrado os dados biográficos da cidadã indicada “Neiva Castro Manica”.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Nova Olímpia, 14 de julho de 2022.

JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL