DECRETO Nº 1.395, DE 10 DE JUNHO DE 2022
19 de Julho de 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2022.
CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 779 de 09 de dezembro de 2021;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica aberto, no Orçamento Geral do Município, do exercício financeiro de 2022, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 566.000,00 (cento e sessenta e dois mil reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias e respectivas fontes:
04 – SECRETARIA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
04.001 – GABINETE DO SECRETÁRIO
(52) 04.123.0001.2.005-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 3.000,00.
05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.001 – DEPARTAMENTO DE APOIO EDUCACIONAL
(73) 12.122.0004.2.027-3390.14.00.00.00 – Diárias – Civil.
Fonte: 1.5.00.100100 = R$ 1.000,00.
(74) 12.122.0004.2.027-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 1.5.00.100100 = R$ 12.000,00.
(91) 12.361.0006.2.023-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 1.5.00.100100 = R$ 89.000,00.
Fonte: 1.5.71.000000 = R$ 29.000,00.
Fonte: 1.7.59.000701 = R$ 18.000,00.
(92) 12.361.0006.2.023-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 1.5.00.100100 = R$ 85.000,00.
(93) 12.361.0006.2.024-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 1.5.00.100100 = R$ 8.000,00.
(98) 12.361.0006.2.025-3390.40.00.00.00 – Serviços de Tecnol. da Informação e Comunic. – PJ.
Fonte: 1.5.50.000000 = R$ 4.000,00.
(118) 12.365.0005.2.018-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 1.5.00.100100 = R$ 5.000,00.
05.002 – FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDEB
(125) 12.361.0006.2.020-3190.94.00.00.00 – Indenizações e Restituições.
Fonte: 1.5.40.000000 = R$ 3.000,00.
(130) 12.361.0006.2.021-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 1.5.40.000000 = R$ 4.000,00.
(142) 12.365.0005.2.013-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 1.5.40.000000 = R$ 11.000,00.
(188) 12.365.0005.2.051-4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações.
Fonte: 1.5.40.000000 = R$ 106.500,00.
05.003 – DEPARTAMENTO DE CULTURA
(168) 13.392.0008.1.027-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 2.000,00.
(172) 13.392.0008.1.031-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 1.000,00.
(182) 13.392.0008.2.030-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 5.500,00.
06 – SECRETARIA DE SAÚDE
06.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
(191) 10.122.0009.1.032-4490.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente.
Fonte: 1.5.00.100200 = R$ 48.000,00.
(197) 10.122.0009.2.033-3390.14.00.00.00 – Diárias – Civil.
Fonte: 1.5.00.100200 = R$ 5.000,00.
(198) 10.122.0009.2.033-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 1.5.00.100200 = R$ 1.000,00.
(199) 10.122.0009.2.033-4490.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente.
Fonte: 1.5.00.100200 = R$ 5.000,00.
(209) 10.122.0009.2.036-3390.30.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 1.5.00.100200 = R$ 10.000,00.
(210) 10.122.0009.2.036-3390.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.
Fonte: 1.5.00.100200 = R$ 1.400,00.
(227) 10.301.0010.2.037-3390.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 1.6.01.000000 = R$ 51.000,00.
(230) 10.301.0010.2.038-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 1.6.01.000000 = R$ 1.000,00.
(249) 10.302.0011.2.042-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 1.6.00.000604 = R$ 16.000,00.
09 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
09.001 – GABINETE DO SECRETÁRIO
(395) 20.606.0022.1.074-3390.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 2.600,00.
10 – SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
10.001 – GABINETE DO SECRETÁRIO
(403) 27.812.0024.1.097-3390.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 5.000,00.
(413) 27.812.0024.2.066-3390.30.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 2.000,00.
(414) 27.812.0024.2.066-3390.30.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 21.000,00.
12 – GABINETE DO PREFEITO
12.001 – GABINETE DO PREFEITO
(426) 04.122.0025.2.067-3390.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 10.000,00.
TOTAL: R$ 566.000,00.
Art. 2º. Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 1º deste Decreto, fica anulada igual importância das seguintes dotações orçamentárias e fontes:
05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.001 – DEPARTAMENTO DE APOIO EDUCACIONAL
(101) 12.365.0005.1.013-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 1.5.00.100100 = R$ 10.000,00.
(102) 12.365.0005.1.013-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 1.5.00.100100 = R$ 40.000,00.
(106) 12.365.0005.1.017-4490.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente.
Fonte: 1.5.00.100100 = R$ 40.000,00.
(113) 12.365.0005.1.044-4490.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente.
Fonte: 1.5.00.100100 = R$ 40.000,00.
08 – SECRETARIA DE OBRAS VIAÇÃO URBANISMO E SANEAMENTO
08.001 – DIVISÃO DE TRANSPORTE
(340) 15.451.0021.1.078-4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações.
Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 136.000,00.
(347) 25.752.0021.1.079-4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações.
Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 150.000,00.
Fonte: 1.7.00.000000 = R$ 100.000,00.
Fonte: 1.7.51.000000 = R$ 50.000,00.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 10 de junho de 2022.
CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ
Prefeito Municipal