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Pref. Canarana

PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao Contrato nº 161/2021, firmado com a empresa E. S. SERVIÇOS DE ASSISTENCIAS TÉCNICA EIRELI., para locação de impressoras.

Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o MUNICÍPIO DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Rua Miraguai nº 228, Centro, Canarana - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº. 15.023.922/0001-91, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, administrador, Carteira de Identidade sob o n. 3671142 SSP/GO e C.P.F. nº. 888.448.461-87, residente e domiciliado à Rua Guarita nº 296, Bairro Centro, Canarana-MT, doravante denominada de CONTRATANTE, e a empresa E. S. SERVIÇOS DE ASSISTENCIAS TÉCNICA EIRELI, inscrita no CNPJ n.º 04.855.336/0001-97 e Inscrição Estadual n.º 132952343, estabelecida a Rua Santa Rosa, Nº 563, Bairro Nova Canarana, Cidade de Canarana-MT, representada neste ato por EVANDRO SANFELICE, brasileiro, portador do RG n.º 11926422 e do CPF nº. 846.075.211-91, residente e domiciliado na cidade de Canarana-MT, doravante denominada de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO contrato nº 161/2021, mediante as Cláusulas e condições a seguir estabelecidas.

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

1.1 - Constitui objeto do contrato originário a Contratação de empresa especializada para locação de máquinas impressoras com scanner e copiadora com instalação e assistência técnica preventiva e corretiva com material de consumo incluso (toner, cilindro e peças), para atender as necessidades das Secretarias Municipais de Canarana-MT.

1.2 - O presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo de 18.5% (dezoito inteiros, e cinco centésimos por cento) do total de copias, que passam a ser parte integrante do Contrato originários, a Cláusula Primeira - Do Objeto, referente ao processo de licitatório nº 143/2021 na modalidade convite nº 014/2021, conforme quantidades mencionadas abaixo:

ITEM

DESCRIÇÃO

UNID

QUANT LIC

QTE ADIT

VL. UNIT

VL. TOT

1

Máquina para um volume acima de 30 mil páginas/mês, 40 páginas por minuto, formato do papel A4 até oficio 2, frente e verso (DUPLEX) automática na copiadora impressão e scanner, com placa de rede, alimentador de folhas automático para 70 páginas, incluindo material de consumo (toner, cilindro e peças), assistência técnica, manutenção preventiva e corretiva e instalações com tempo resposta de atendimento de até 1:00 hora após solicitação.

Cópias

1.350.000

250.000

0,11

27.500,00

CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO E DOS VALORES

2.1 - Fica acrescentada à clausula Terceira, inciso 3.1 ao contrato originário o montante de R$ 27.500,00 (Vinte e sete mil e quinhentos reais), passando o valor total do contrato a ser de R$ 176.000,00 (Cento e setenta e seis mil reais).

CLAUSULA TERCEIRA - DA JUSTIFICATIVA E FUNDAMENTO LEGAL

3.1 - A administração se sentiu na obrigação de prorrogar o acréscimo no contrato por tratar-se de fornecimento de serviços contínuos e ainda o fato que a empresa vem atendendo de forma satisfatória e manterá os preços iniciais e o acréscimo, e as cópias são de extrema necessidade para atendimentos das demandas das secretarias municipais.

3.2 - O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 65, inciso I, alínea b, c/c o § 1º do mesmo artigo da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.

CLÁUSULA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1 - As demais cláusulas e condições ajustadas no contrato nº 161/2021, desde que compatíveis, permanecem inalteradas, sendo ratificadas neste ato pelas partes contratantes.

4.2 - O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.

CLAUSULA QUINTA - DOMICÍLIO E FORO

5.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana-MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.

Canarana-MT, 13 de Julho de 2022.

_______________________________________

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA

FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

________________________________________________

E. S. SERVIÇOS DE ASSISTENCIAS TÉCNICA EIRELI

EVANDRO SANFELICE

CPF nº 846.075.211-91

CONTRATADA

_________________________________________

ILSE TERESINHA GOTZ

Portaria nº 801/2021 de 01/09/2021

FISCAL DO CONTRATO

Testemunhas:

Assinatura:___________________________ Assinatura: ___________________________

Nome: David Anderson Mariano da Silva Nome: Alesandro Ap. M. Ubeda

CPF n.º 032.873.561-27 CPF n.º 695.236.149-91