Carregando...
Pref. Itiquira

DECRETO N.º 055/2022

DE: 01.06.2022

“Abre Crédito Suplementar por Previsão de Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 2.134.800,00 (dois milhões, cento e trinta e quatro mil e oitocentos reais), em favor do Gabinete do Prefeito, da Procuradoria Jurídica, da Assessoria Técnica de Planejamento e Orçamento, e das Secretarias Municipais de Administração, Planejamento, e Desenvolvimento Urbano, de Finanças Públicas e Arrecadação, de Educação, de Infraestrutura e Obras, de Saúde, de Assistência Social, de Agricultura e Meio Ambiente, e de Gestão de Ouro Branco do Sul, e dá outras providências”.

FABIANO DALLA VALLE, Prefeito Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 1.183/2022 de 20/04/2022.

DECRETA

Art. 1º. Fica aberto o Crédito Suplementar por Previsão de Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 2.134.800,00 (dois milhões, cento e trinta e quatro mil e oitocentos reais), destinados ao reforço das dotações orçamentárias abaixo:

PROJETO/ATIVIDADE

DOTAÇÃO

ELEMENTO DESPESAS

VALOR

2.179

1840

3.3.90.30.00.00.00.00

30.000,00

2.015

186

3.3.90.14.00.00.00.00

5.000,00

2.115

988

3.3.90.39.00.00.00.00

100.000,00

2.151

1326

3.3.90.30.00.00.00.00

50.000,00

2.153

1313

3.3.90.30.00.00.00.00

20.000,00

2.063

563

3.3.90.30.00.00.00.00

15.000,00

2.115

984

3.3.90.30.00.00.00.00

20.000,00

2.126

1110

3.3.90.30.00.00.00.00

135.000,00

2.161

1606

3.3.90.30.00.00.00.00

20.000,00

2.161

1608

3.3.90.36.00.00.00.00

20.000,00

1.065

1425

3.3.90.30.00.00.00.00

75.000,00

2.168

1689

3.3.90.14.00.00.00.00

5.000,00

2.139

1206

3.3.90.36.00.00.00.00

10.000,00

2.116

1001

3.3.90.39.00.00.00.00

50.000,00

2.168

1692

3.3.90.36.00.00.00.00

15.000,00

2.162

1619

3.3.90.30.00.00.00.00

20.000,00

2.166

1668

3.3.90.30.00.00.00.00

50.000,00

2.086

696

3.3.90.30.00.00.00.00

50.000,00

2.001

8

3.3.90.14.00.00.00.00

7.000,00

1.065

1430

3.3.90.39.00.00.00.00

10.000,00

2.166

1670

3.3.90.39.00.00.00.00

15.000,00

2.116

997

3.3.90.30.00.00.00.00

80.000,00

1.066

1435

3.3.90.36.00.00.00.00

16.000,00

2.117

1009

3.3.90.30.00.00.00.00

50.000,00

1.019

768

4.4.90.52.00.00.00.00

10.000,00

2.174

1783

3.3.90.39.00.00.00.00

25.000,00

2.039

449

3.3.90.30.00.00.00.00

5.000,00

2.203

1595

3.3.90.39.00.00.00.00

25.000,00

2.105

870

3.3.90.36.00.00.00.00

1.000,00

2.076

660

3.3.90.30.00.00.00.00

30.000,00

2.077

662

3.3.90.30.00.00.00.00

30.000,00

2.034

390

3.3.90.30.00.00.00.00

30.000,00

2.161

1606

3.3.90.30.00.00.00.00

50.000,00

2.118

1021

3.3.90.30.00.00.00.00

25.000,00

2.116

997

3.3.90.30.00.00.00.00

150.000,00

1.066

1433

3.3.90.30.00.00.00.00

35.000,00

2.007

78

3.1.90.13.00.00.00.00

5.000,00

2.010

114

3.1.90.11.00.00.00.00

20.000,00

2.014

168

3.1.90.13.00.00.00.00

20.000,00

2.015

180

3.1.90.04.00.00.00.00

15.000,00

2.015

182

3.1.90.13.00.00.00.00

8.000,00

2.018

220

3.1.90.94.00.00.00.00

400,00

2.039

445

3.1.90.94.00.00.00.00

8.600,00

2.040

457

3.1.90.94.00.00.00.00

8.100,00

2.045

521

3.1.91.13.00.00.00.00

7.000,00

2.099

794

3.1.90.13.00.00.00.00

12.000,00

2.106

875

3.1.90.13.00.00.00.00

25.000,00

2.107

889

3.1.90.94.00.00.00.00

2.100,00

2.110

925

3.1.90.13.00.00.00.00

10.000,00

2.111

938

3.1.90.11.00.00.00.00

30.000,00

2.116

991

3.1.90.11.00.00.00.00

480.000,00

2.119

1027

3.1.90.13.00.00.00.00

10.000,00

2.135

1173

3.1.90.13.00.00.00.00

5.000,00

2.145

1238

3.1.90.04.00.00.00.00

80.000,00

2.145

1240

3.1.90.13.00.00.00.00

20.000,00

2.147

1262

3.1.90.04.00.00.00.00

5.000,00

2.147

1264

3.1.90.13.00.00.00.00

5.000,00

2.162

1615

3.1.90.94.00.00.00.00

5.600,00

2.173

1770

3.1.90.11.00.00.00.00

20.000,00

2.177

1812

3.1.90.13.00.00.00.00

30.000,00

2.172

1731

3.1.90.13.00.00.00.00

2.000,00

2.015

184

3.1.91.13.00.00.00.00

2.000,00

1.090

1529

4.4.90.51.00.00.00.00

15.000,00

TOTAL

2.134.800,00

Art. 2º. Para cobertura do Crédito aberto no artigo anterior serão utilizados recursos de acordo com o art. 43, inciso III, da Lei 4.320/64 resultantes do Excesso de Arrecadação.

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso, ao primeiro dia do mês de junho de 2022.

FABIANO DALLA VALLE

Prefeito Municipal