A Prefeitura Municipal de Castanheira, CNPJ nº 24.772.154/0001-60,torna público que requereu junto ao Departamento de Licenciamento e Fiscalização Ambiental (DELFAM) as seguintes licenças ambientais, Licença Previa (LP), Licença de Instalação (LI) e licença de operação (LO) para a atividades de LOTEAMENTO RESIDENCIAL E COMERCIAL denominado NOGA.