PORTARIA Nº 414/2022.

O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. - Designar os Senhores abaixo relacionados, para que acompanhe e fiscalize o contrato administrativo.

I – Titular: VICTOR HUGO BORK BARBOSA, servidor efetivo, admitido em 08/10/2018, nocargo de Coordenador, com matricula no RH nº. 1828; Suplente: AILSON DA SILVA SANTOS, servidor efetivo, admitido em 30/06/2003, nocargo de Agente da Administração Pública III - Pedreiro, com matricula no RH nº. 12; ambos lotado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.

Artigo 2º. - Tem por objeto, a presente designação, o acompanhamento e fiscalização do contrato abaixo descrito:

CONTRATO	DATA	CONTRATADA	OBJETO
41/2022	14/07/2022	LUNETO SOLUÇÕES COMERCIO E SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA LTDA – EPP,	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE MICROGERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA ON-GRID, QUE PRODUZAM A MÉDIA TOTAL ANUAL DE NO MÍNIMO 89.658 KWH/MÊS E COM POTENCIA MINIMA DE 764,26 KWP. PARA ATENDER NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE TABAPORÃ – MT., em conformidade com o PREGÃO PRESENCIAL Nº.028/2022.

Artigo 3º. –O prazo do presente contrato terá validade até 14 de julho de 2023.

Artigo 4º. –Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de assinatura do contrato, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã – MT, em 19 de julho de 2022.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL