PORTARIA Nº.415/2022.

“Dispõe sobre a homologação dos pedidos de desistência de membros do Conselho Fiscal e do Conselho Curador do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Tabaporã.”

O Prefeito Municipal SIRINEU MOLETA do Município de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Artigo 1°. - Homologar o pedido de desistência, do Sr. Expedito Pereira de Alencar, inscrito sob o CPF nº. 325.107.801-15, membro do Conselho Fiscal de Tabaporã/MT- PREVIPORÃ.

Artigo 2°. – Afastar a Sra. Natália Genelice da Silva Santana, inscrita sob o CPF nº. 042.299.341-73, da função de membro do Conselho Curador de Tabaporã/MT- PREVIPORÃ, em razão de a mesma estar licenciada para tratar de assuntos particulares, como dispõe a Portaria nº 147/2022.

Artigo 3º. - Ficam convocados os suplentes estabelecidos respectivamente, para a composição dos referidos Conselhos.

Artigo 4º. - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo efeitos a 04 de Julho de 2022.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

Tabaporã/MT, 19 de Julho de 2022.

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Prefeito Municipal