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Pref. Itiquira

PORTARIA N° 312, DE 18 DE JULHO DE 2022.

"Retornar a Servidora Pública abaixo mencionada ao Quadro de Provimento Efetivo do Poder Executivo, e dá outras providências."

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais exaradas no art. 51, incisos I, combinado com o art. 95, inciso II da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO o art. 92 da Lei Municipal n º 379, de 03 de março de 1999 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos), e

R E S O L V E:

Art. 1º - Retornar ao quadro de provimento efetivo do Poder Executivo/Prefeitura Municipal a partir de 18 de julho de 2022, a servidora abaixo relacionada:

1. ALESSANDRA CASTRO DE MIRANDA, servidora pública efetiva no cargo de AUXÍLIAR ADMINISTRATIVO, aprovado em Concurso Público, empossado em 28 de fevereiro de 2002.

Art. 2º - Determinar ao órgão/unidade administrativa competente do Poder Executivo, as providências cabíveis, inclusive as de caráter orçamentárias e financeiras, se devidas.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Paço Municipal “Rosa Pereira Campos”, Gabinete do Prefeito, em Itiquira-MT, 18 de julho de 2022.

FABIANO DALLA VALLE

PREFEITO MUNICIPAL