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Pref. Água Boa

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA

EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO: Nº 042/2022

CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT

CONVENENTE: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO ARAGUAIA - CISMA.

OBJETO: O presente Convênio tem por objetivo o repasse financeiro pelo Município, ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Araguaia - CISMA, do cofinanciamento estadual excepcional para apoio de custeio das ações e serviços de saúde de atenção hospitalar, Conforme Portaria Nº 421/2022/GBSES, de 22/06/2022 e Resolução CIB/MT nº 163 de 09 de Junho de 2022.

RECURSOS: R$ 1.927.800,00 (Hum milhão, novecentos e vinte e sete mil e oitocentos reais), e serão repassados ao Conveniado em 01 (uma) parcela, de acordo com a sistemática dos recursos financeiros repassados ao Município, através do Governo Estadual, e é oriundo de Recursos Vinculados, Contribuições, Portaria Nº 421/2022/GBSES.

DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO: Para acompanhar e fiscalizar a execução do objeto do presente convênio, foram designados os servidores Theodoro Carlos Magalhães Pinto, servidor efetivo, registrado sob matricula nº 0548.1, como Fiscal e tendo como substituto, a Srª. Malida Garbo, servidora de cago de livre nomeação e exoneração,registrado sob matrícula nº 7810.1

VIGÊNCIA: O presente convênio entrará em vigor na data de sua assinatura, com vigência até 31 de Dezembro de 2022.

DATA:

Água Boa MT, 12 de Julho de 2022.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal