EXTRATO TERMO ADITIVO Nº 001/2022 AO TERMO DE RATEIO Nº 017/2022
19 de Julho de 2022
EXTRATO TERMO ADITIVO Nº 001/2022 AO TERMO DE RATEIO Nº 017/2022
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE AGUA BOA – MT
CONVENENTE: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO ARAGUAIA - CISMA.
INSTRUMENTO VINCULANTE ADITIVADO: Termo de Contrato de Rateio Nº 017/2022, celebrado entre as partes em 18/04/2022.
OBJETO: Acréscimo e a inclusão de 10 Cirurgias de Pterígio, para atender aos pacientes do projeto Mais MT Cirurgias Eletivas
ALTERAÇÕES: Fica alterada à CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO, ficando acrescido o valor de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais), ao valor original discriminado no item RECURSOS 15 – “Recursos da Saúde Municipal”, sendo o valor de R$.2.000,00 por procedimento, condicionado a apresentação nominal, bem como a indicação médica do profissional executante.
VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo surtirá efeitos jurídicos a partir de 01 de Junho de 2022, com vigência igual ao Termo de Rateio original, vinculado aos repasse das parcelas.
DATA:
Água Boa/MT, 01 de Julho de 2022.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal