SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 066/2021

Pelo presente Contrato de aquisição, de um lado o Município de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Avenida Araguaia, nº. 676, Centro, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 00.965.145/0001-27, neste ato representado pelo seu titular, o Prefeito Municipal, Sr.º. MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR, Brasileiro, Casado, Contador, portadora da CI nº. 1.734269-4 SSP/MT e inscrita no CPF sob o nº. 014.711.181-18, residente e domiciliada à rua do bosque s/nº. Setor Cidade Nova, nesta cidade, doravante denominada, CONTRATANTE, e de outro lado, como CONTRATADO, e a empresa A S CONSTRUTORA LTDA ME, inscrita no C.N.P.J./MF sob o n.º 22.618.893/001-76, estabelecida na Rua Manoel Pereira Brito, s/n, quadra 37, lote12, Cristino Cortes – Barra do Garças -MT, CEP. 78.600-00, representada neste ato por seu sócio, ALOISIO ALVES DE SOUZA, brasileiro, divorciado, empresário, portador do CPF n.º 284.241.071-87 e RG.822086 SSP/GO, residente à Rua Manoel Pereira Brito, 3501, fundos, setor Cristino Cortes, Barra do Garças-MT cep.78.600-000, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de Contrato nos termos do requerimento da contratada e atualização dos valores da planilha orçamentária elaborada pela equipe de engenharia do Município, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO

1.1 – O presente aditivo tem por objeto a acréscimo total de 22,96% (vinte e dois inteiros e noventa e seis centésimos por cento) do quantitativo inicialmente pactuado, motivada por necessidade da modificação do projeto para melhor adequação aos seus objetivos, conforme planilha de quantitativos e custos unitários e projeto básico. O valor do acréscimo, conforme planilhas anexas a este contrato, corresponde a R$ 101.409,94 (cento um mil, quatrocentos e nove reais e noventa e quatro centavos).

CLÁUSULA SEGUNDA - DO FUNDAMENTO LEGAL

2.1 - O presente aditivo encontra embasamento legal no art. 65, § 1º e § 3º da Lei nº 8.666/93.

2.2 – A Administração Municipal se sentiu na obrigação de promover a acréscimo do quantitativo do objeto inicialmente pactuado em função da necessidade da modificação do projeto para melhor adequação aos seus objetivos, havendo consequentemente a modificação do valor contratual por causa do acréscimo do quantitativo do seu objeto.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR

3.1 – O valor global do contrato originário fica acrescido para R$ 101.409,94 (cento um mil, quatrocentos e nove reais e noventa e quatro centavos), em função do acréscimo do seu objeto e modificação do projeto.

CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4.1 – A CONTRATANTE deverá proceder à alteração da dotação orçamentária do contrato original no valor correspondente à acréscimo efetuado.

CLÁUSULA QUINTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

5.1 – As demais Cláusulas do Contrato original permanecem inalteradas.

5.2 - Fica eleito o Foro da Comarca de Água Boa - MT, para dirimir as dúvidas que por ventura surgirem em decorrência deste aditamento, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 03 (três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 2 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Cocalinho – MT, 12 de julho de 2022.

Marcio Conceição Nunes Aguiar

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

A. S. Construtora Ltda.

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

Assinatura: _______________________ Assinatura:_______________________

Nome: ___________________________ Nome:___________________________

RG n° ____________________ RG n°_____________________

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