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Pref. Água Boa

Designa responsáveis como fiscal de contrato na forma que estabelece o art. 67 da Lei n.º 8.666/93.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, Inciso VI, da Lei Orgânica,

R E S O L V E:

Art. 1º – Designar o servidor para Fiscal de Contrato:

Nome:

MIRIAM MOREIRA DOS SANTOS

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Atendente

Matricula:

7203

Nome:

JOSIANE DA SILVA LEMOS LOPES

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Agente Administrativo - DEMAE

Matricula:

6235.1

Nome:

ALAN ROGERIO STEINMETZ

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Agente Fiscal

Matricula:

3312.1

Nome:

CLERIA WAGNER

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gerente de Educação

Matricula:

7687.4

Nome:

SUSANA PEREIRA FERREIRA DIAS

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Assessora Pedagógica

Matricula:

6333.1

Nome:

JOSIEL LINDENMAYER COUTO

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Agente Administrativo - Saúde

Matricula:

3258

Nome:

MARIA ROSANGELA CANDIDA FERREIRA MARTINS

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Agente de Serviços Gerais

Matricula:

5178.1

Nome:

CAROLINE MARIA PIROBANO MANSANO

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Assessora de Comunicação

Matricula:

7588.1

Nome:

KARINA APARECIDA WEISSHEIMER

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Assessor de Cerimonial

Matricula:

7686.1

Nome:

ANDERSON KARNOPP

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Psicólogo

Matricula:

7303.1

Art. 2° - O Contrato pela qual o fiscal irá proceder à fiscalização e acompanhamento, nos termos do art. 67 da lei 8.666/93, são os seguintes:

Contrato:

075/2022

Vigência:

Data de Início:

12/05/2022

Data de Encerramento:

12/09/2022

Objeto:

Confecção de diversos serviços gráficos para a Prefeitura Municipal.

Art. 3º - São atribuições do fiscal:

1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento da ata e suas cláusulas avençadas;

2. Emitir relatórios/medições;

3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas ao Prefeito Municipal.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e terá vigência até o encerramento do Contrato e/ou ATA, retroagindo seus efeitos 12/05/2022, revogando as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 23 DE MAIO DE 2022.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 23 de maio de 2022.

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração e Planejamento