PORTARIA MUNICIPAL Nº. 413, DE 23 DE MAIO DE 2022.
20 de Julho de 2022
Designa responsáveis como fiscal de contrato na forma que estabelece o art. 67 da Lei n.º 8.666/93.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, Inciso VI, da Lei Orgânica,
R E S O L V E:
Art. 1º – Designar o servidor para Fiscal de Contrato:
| Nome: | MIRIAM MOREIRA DOS SANTOS | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Atendente | |
| Matricula: | 7203 |
| Nome: | JOSIANE DA SILVA LEMOS LOPES | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Agente Administrativo - DEMAE | |
| Matricula: | 6235.1 |
| Nome: | ALAN ROGERIO STEINMETZ | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Agente Fiscal | |
| Matricula: | 3312.1 |
| Nome: | CLERIA WAGNER | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Gerente de Educação | |
| Matricula: | 7687.4 |
| Nome: | SUSANA PEREIRA FERREIRA DIAS | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Assessora Pedagógica | |
| Matricula: | 6333.1 |
| Nome: | JOSIEL LINDENMAYER COUTO | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Agente Administrativo - Saúde | |
| Matricula: | 3258 |
| Nome: | MARIA ROSANGELA CANDIDA FERREIRA MARTINS | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Agente de Serviços Gerais | |
| Matricula: | 5178.1 |
| Nome: | CAROLINE MARIA PIROBANO MANSANO | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Assessora de Comunicação | |
| Matricula: | 7588.1 |
| Nome: | KARINA APARECIDA WEISSHEIMER | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Assessor de Cerimonial | |
| Matricula: | 7686.1 |
| Nome: | ANDERSON KARNOPP | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Psicólogo | |
| Matricula: | 7303.1 |
Art. 2° - O Contrato pela qual o fiscal irá proceder à fiscalização e acompanhamento, nos termos do art. 67 da lei 8.666/93, são os seguintes:
| Contrato: | 075/2022 | |||
| Vigência: | Data de Início: | 12/05/2022 | Data de Encerramento: | 12/09/2022 |
| Objeto: | Confecção de diversos serviços gráficos para a Prefeitura Municipal. | |||
Art. 3º - São atribuições do fiscal:
1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento da ata e suas cláusulas avençadas;
2. Emitir relatórios/medições;
3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas ao Prefeito Municipal.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e terá vigência até o encerramento do Contrato e/ou ATA, retroagindo seus efeitos 12/05/2022, revogando as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 23 DE MAIO DE 2022.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 23 de maio de 2022.
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento