PORTARIA MUNICIPAL Nº 369, DE 16 DE MAIO DE 2022
20 de Julho de 2022
Designa responsáveis como Fiscal de Contrato e/ou ATA na forma que estabelece o art. 67 da Lei nº 8.666/93.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, Inciso VI, da Lei Orgânica.
R E S O L V E:
Art. 1º – Designar o servidor para Fiscal de Contrato e/ou ATA:
| Nome: | JOAQUIM DOS ANJOS FERREIRA DA PAIXÃO | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Mestre de Obras | |
| Matricula: | 53.1 |
| Nome: | GILMAR ROBERTO GIACOMOLLI | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Gestor de Mobilidade Urbana e Plano Diretor | |
| Matricula: | 037.1 |
| Nome: | CLERIA WAGNER | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Gerente de Educação | |
| Matricula: | 7687.4 |
| Nome: | JOSIEL LINDENMAYER COUTO | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Agente Administrativo - Saúde | |
| Matricula: | 3258 |
| Nome: | LILIAN RODRIGUES DA COSTA | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Agente Administrativo/Gerente do CREAS | |
| Matricula: | 5082.2 |
| Nome: | SUSANA PEREIRA FERREIRA DIAS | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Assessora Pedagógica | |
| Matricula: | 6333.1 |
| Nome: | JOSIANE DA SILVA LEMOS LOPES | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Agente Administrativo - DEMAE | |
| Matricula: | 6235.1 |
| Nome: | BRUNO MOREIRA ALVES | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Agente Fiscal | |
| Matricula: | 7210.1 |
Art. 2° - O Contrato e/ou ATA pela qual o fiscal irá proceder à fiscalização e acompanhamento, nos termos do art. 67 da lei 8.666/93, são os seguintes:
| Contrato: | 128/2020 | |||
| Vigência: | Data de Início: | 02/07/2021 | Data de Encerramento: | 03/07/2022 |
| Objeto: | Contratação de empresa para serviços de manutenção e instalação de ar condicionado. | |||
Art. 3º - São atribuições do fiscal:
1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do Contrato e/ou ATA e suas cláusulas avençadas;
2. Emitir relatórios/medições;
3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas ao Prefeito Municipal.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12/05/2022 e terá vigência até o encerramento do Contrato e/ou ATA, revogando a Portaria Municipal nº 220/2022.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 16 DE MAIO DE 2022.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 16 de maio de 2022.
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento