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Pref. Água Boa

Designa responsáveis como Fiscal de Contrato e/ou ATA na forma que estabelece o art. 67 da Lei nº 8.666/93.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, Inciso VI, da Lei Orgânica.

R E S O L V E:

Art. 1º – Designar o servidor para Fiscal de Contrato e/ou ATA:

Nome:

JOAQUIM DOS ANJOS FERREIRA DA PAIXÃO

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Mestre de Obras

Matricula:

53.1

Nome:

GILMAR ROBERTO GIACOMOLLI

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gestor de Mobilidade Urbana e Plano Diretor

Matricula:

037.1

Nome:

CLERIA WAGNER

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gerente de Educação

Matricula:

7687.4

Nome:

JOSIEL LINDENMAYER COUTO

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Agente Administrativo - Saúde

Matricula:

3258

Nome:

LILIAN RODRIGUES DA COSTA

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Agente Administrativo/Gerente do CREAS

Matricula:

5082.2

Nome:

SUSANA PEREIRA FERREIRA DIAS

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Assessora Pedagógica

Matricula:

6333.1

Nome:

JOSIANE DA SILVA LEMOS LOPES

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Agente Administrativo - DEMAE

Matricula:

6235.1

Nome:

BRUNO MOREIRA ALVES

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Agente Fiscal

Matricula:

7210.1

Art. 2° - O Contrato e/ou ATA pela qual o fiscal irá proceder à fiscalização e acompanhamento, nos termos do art. 67 da lei 8.666/93, são os seguintes:

Contrato:

128/2020

Vigência:

Data de Início:

02/07/2021

Data de Encerramento:

03/07/2022

Objeto:

Contratação de empresa para serviços de manutenção e instalação de ar condicionado.

Art. 3º - São atribuições do fiscal:

1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do Contrato e/ou ATA e suas cláusulas avençadas;

2. Emitir relatórios/medições;

3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas ao Prefeito Municipal.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12/05/2022 e terá vigência até o encerramento do Contrato e/ou ATA, revogando a Portaria Municipal nº 220/2022.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 16 DE MAIO DE 2022.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 16 de maio de 2022.

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração e Planejamento