DECRETO Nº 000043/22
20 de Julho de 2022
DECRETO Nº 000043/22 de 20 de Junho de 2022
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2022.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de PLANALTO DA SERRA e autorização contida na Lei Municipal nº 000591/21 de 13 de Dezembro de 2022.
D E C R E T A :Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 250.000,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02.10.122.0001.2.049-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 250.000,00
Art. 2º -Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
04 - S.M. EDUCAÇAO ESPORTE E LASER
04.07 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES
04.07.27.812.0004.1.133-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES 250.000,00
Art 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 20 de Junho de 2022Prefeito Municipal