DECRETO Nº 000042/22

20 de Julho de 2022

Pref. Planalto da Serra

DECRETO Nº 000042/22 de 20 de Junho de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2022.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de PLANALTO DA SERRA e autorização contida na Lei Municipal nº 000590/21 de 14 de Dezembro de 2021.

D E C R E T A :

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 802.880,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

02 - GABINETE DO PREFEITO 02.01 - GABINETE DO PREFEITO

02.01.04.122.0001.2.006-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 30.000,00

02.01.04.122.0001.2.006-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 12.480,00

03 - S.M. ADMINISTRAÇAO ECONOMIA E FINANÇAS 03.01 - GABINETE DO SECRETARIO

03.01.04.122.0001.2.008-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 60.000,00

04 - S.M. EDUCAÇAO ESPORTE E LASER

04.05 - FUNDEB

04.05.12.365.0003.2.041-3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 100.000,00

04.05.12.361.0003.2.037-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 41.000,00

04.02 - DEPARTAMENTO DE ENSINO INFANTIL

04.02.12.365.0003.2.032-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00

04.03 - DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL

04.03.12.361.0003.2.023-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 25.000,00

04.02 - DEPARTAMENTO DE ENSINO INFANTIL

04.02.12.365.0003.2.035-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 30.000,00

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

05.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

05.02.10.301.0005.2.052-3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO	30.000,00
05.02.10.301.0005.2.051-3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO	62.000,00
05.02.10.301.0005.2.053-3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO	40.000,00
05.02.10.301.0005.2.053-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS	30.000,00

06 - S.M. DE ASSISTENCIA SOCIAL GESTÃO E TRABALHO

06.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

06.02.08.122.0001.2.066-3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO	60.000,00
06.02.08.244.0006.2.069-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO	30.000,00
06.02.08.122.0001.2.066-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU	30.000,00

07 - S.M. DE OBRAS SERVIÇOS URBANOS

07.04 - DAE - DEPARTAMENTO DE AGUA E EGOTO

07.04.17.512.0002.1.086-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES 192.400,00

Art. 2º -

Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

02 - GABINETE DO PREFEITO 02.01 - GABINETE DO PREFEITO

02.01.04.122.0001.2.007-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 42.480,00

03 - S.M. ADMINISTRAÇAO ECONOMIA E FINANÇAS 03.01 - GABINETE DO SECRETARIO

03.01.04.122.0001.2.008-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 30.000,00

03.01.04.122.0001.2.008-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 30.000,00

04 - S.M. EDUCAÇAO ESPORTE E LASER 04.01 - GABINETE DO SECRETARIO

04.01.12.122.0001.2.019-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 85.000,00

04 - S.M. EDUCAÇAO ESPORTE E LASER

04.05 - FUNDEB

04.05.12.361.0003.2.038-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL	41.000,00
04.05.12.365.0003.2.042-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL	80.000,00
04.05.12.365.0003.2.043-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL	20.000,00

04.03 - DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL

04.03.12.361.0003.1.141-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES 192.400,00

04.03.12.361.0003.1.017-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 122.000,00

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

05.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

05.02.10.122.0001.2.050-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 40.000,00

06 - S.M. DE ASSISTENCIA SOCIAL GESTÃO E TRABALHO 06.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

06.02.08.244.0006.2.075-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO	15.000,00
06.02.08.244.0006.2.072-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO	30.000,00
06.02.08.244.0006.2.074-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU	15.000,00
06.02.08.244.0006.2.072-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU	10.000,00
06.02.08.244.0006.2.069-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU	30.000,00

06.03 - Fundo Mun. dos Direitos das Crianças e Adolescente

06.03.08.243.0006.1.064-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00

Art 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 20 de Junho de 2022

NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO

Prefeito Municipal

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