DECRETO Nº 000039/22
20 de Julho de 2022
DECRETO Nº 000039/22 de 1 de Junho de 2022
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2022.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de PLANALTO DA SERRA e autorização contida na Lei Municipal nº 000590/21 de 14 de Dezembro de 2021.
D E C R E T A :Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 312.000,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
03 - S.M. ADMINISTRAÇAO ECONOMIA E FINANÇAS 03.01 - GABINETE DO SECRETARIO03.01.04.122.0001.2.008-3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZACOES E RESTITUICOES 60.000,00
04 - S.M. EDUCAÇAO ESPORTE E LASER 04.01 - GABINETE DO SECRETARIO04.01.12.122.0001.2.019-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIARIAS - CIVIL 5.000,00
04.02 - DEPARTAMENTO DE ENSINO INFANTIL04.02.12.365.0003.2.033-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00
04.03 - DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL04.03.12.361.0003.2.025-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00
04.07 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES
04.07.27.812.0004.2.046-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 3.000,00
04.07.27.812.0004.2.046-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 25.000,00
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE05.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02.10.301.0005.1.045-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00
06 - S.M. DE ASSISTENCIA SOCIAL GESTÃO E TRABALHO06.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
06.02.08.122.0002.1.061-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.000,00
07 - S.M. DE OBRAS SERVIÇOS URBANOS 07.01 - GABINETE DO SECRETARIO07.01.04.122.0001.2.087-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 40.000,00
12 - S. M. TRANSPORTES, VIAÇÃO E ESTRADAS
12.01 - GABINETE DO SECRETARIO
12.01.04.122.0001.2.103-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 95.000,00
Art. 2º -Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
03 - S.M. ADMINISTRAÇAO ECONOMIA E FINANÇAS 03.01 - GABINETE DO SECRETARIO03.01.04.122.0001.2.008-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 60.000,00
04 - S.M. EDUCAÇAO ESPORTE E LASER 04.01 - GABINETE DO SECRETARIO04.01.12.122.0001.2.019-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 93.000,00
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE05.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02.10.301.0005.2.051-3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 20.000,00
06 - S.M. DE ASSISTENCIA SOCIAL GESTÃO E TRABALHO06.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
06.02.08.244.0006.2.072-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 4.000,00
07 - S.M. DE OBRAS SERVIÇOS URBANOS 07.01 - GABINETE DO SECRETARIO07.01.26.782.0008.2.096-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
07.01.15.451.0008.2.089-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00
12 - S. M. TRANSPORTES, VIAÇÃO E ESTRADAS
12.01 - GABINETE DO SECRETARIO
12.01.04.122.0001.2.103-3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 95.000,00
Art 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 1 de Junho de 2022NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO
Prefeito Municipal