DECRETO Nº 000038/22

20 de Julho de 2022

Pref. Planalto da Serra

DECRETO Nº 000038/22 de 1 de Junho de 2022

Abre crédito adicional – suplementar – originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2022.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de PLANALTO DA SERRA e autorização contida na Lei Municipal nº 000590/21 de 14 de Dezembro de 2021.

D E C R E T A :

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 624.900,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

05.02.10.122.0001.2.049-3.3.90.30.00.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00

05.02.10.122.0001.2.049-3.3.90.39.00.00.00.00 – OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JU 30.000,00

05.02.10.305.0005.2.062-3.3.90.39.00.00.00.00 – OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JU 30.000,00

05.02.10.302.0005.2.058-3.3.90.39.00.00.00.00 – OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JU 30.000,00

05.02.10.301.0005.2.051-3.3.90.39.00.00.00.00 – OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JU 30.000,00

06 – S.M. DE ASSISTENCIA SOCIAL GESTÃO E TRABALHO 06.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

06.02.08.122.0001.2.066-3.3.90.30.00.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00

06.02.08.122.0001.2.066-3.3.90.39.00.00.00.00 – OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JU 30.000,00

07 – S.M. DE OBRAS SERVIÇOS URBANOS

07.01 – GABINETE DO SECRETARIO

07.01.04.122.0001.2.087-3.3.90.30.00.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00

07.01.04.122.0001.2.087-3.3.90.39.00.00.00.00 – OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JU 40.000,00

07.04 – DAE – DEPARTAMENTO DE AGUA E EGOTO

07.04.04.122.0001.2.097-3.3.90.39.00.00.00.00 – OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JU 40.000,00

08 – S.M. DE CULTURA E TURISMO

08.02 – DEPARTAMENTO DE CULTURA

08.02.13.392.0014.1.101-3.3.90.39.00.00.00.00 – OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JU 104.900,00

09 – S.M. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

09.01 – GABINETE DO SECRETARIO

09.01.20.122.0001.2.102-3.3.90.30.00.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00

09.01.20.122.0001.2.102-3.3.90.39.00.00.00.00 – OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JU 30.000,00

12 – S. M. TRANSPORTES, VIAÇÃO E ESTRADAS

12.02 – DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE – FETHAB

12.02.26.782.0008.2.105-3.3.90.30.00.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00

12.02.26.782.0008.2.105-3.3.90.39.00.00.00.00 – OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JU 50.000,00

Art. 2º -

Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

05.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

05.02.10.122.0001.2.049-3.1.90.13.00.00.00.00 – OBRIGACOES PATRONAIS	30.000,00
05.02.10.302.0005.1.052-3.3.90.30.00.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO	5.000,00
05.02.10.122.0001.2.050-3.3.90.39.00.00.00.00 – OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JU	30.000,00
05.02.10.301.0005.1.046-4.4.90.51.00.00.00.00 – OBRAS E INSTALACOES	15.000,00
05.02.10.122.0002.1.040-4.4.90.51.00.00.00.00 – OBRAS E INSTALACOES	25.000,00
05.02.10.302.0005.1.047-4.4.90.51.00.00.00.00 – OBRAS E INSTALACOES	5.000,00
05.02.10.305.0005.1.057-4.4.90.52.00.00.00.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	25.000,00
05.02.10.304.0005.1.055-4.4.90.52.00.00.00.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	5.000,00
05.02.10.302.0005.1.048-4.4.90.52.00.00.00.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	5.000,00
05.02.10.122.0002.1.039-4.4.90.52.00.00.00.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	5.000,00

06 - S.M. DE ASSISTENCIA SOCIAL GESTÃO E TRABALHO

06.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

06.02.08.122.0002.1.059-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO	10.000,00
06.02.08.122.0002.1.059-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU	10.000,00
06.02.08.244.0006.1.063-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES	10.000,00
06.02.08.122.0002.1.059-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES	25.000,00
06.02.08.122.0002.1.060-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	5.000,00

07 - S.M. DE OBRAS SERVIÇOS URBANOS

07.01 - GABINETE DO SECRETARIO

07.01.15.452.0008.2.095-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00

07.01.15.452.0008.2.092-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 25.000,00

07.01.15.452.0008.2.092-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 25.000,00

07.04 - DAE - DEPARTAMENTO DE AGUA E EGOTO

07.04.17.512.0002.1.090-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00

07.04.17.512.0002.1.087-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 30.000,00

08 - S.M. DE CULTURA E TURISMO

08.02 - DEPARTAMENTO DE CULTURA

08.02.13.392.0014.1.101-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 4.900,00

09 - S.M. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

09.02 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

09.02.20.601.0010.1.120-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO	20.000,00
09.02.20.601.0010.1.118-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO	20.000,00
09.02.20.601.0010.1.120-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU	10.000,00

12 - S. M. TRANSPORTES, VIAÇÃO E ESTRADAS 12.01 - GABINETE DO SECRETARIO

12.01.04.122.0001.2.103-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 100.000,00

12.02 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE - FETHAB

12.02.26.782.0008.2.106-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00

12.02.26.782.0008.2.106-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 50.000,00

12.02.26.782.0008.1.134-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00

Art 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 1 de Junho de 2022

NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO

Prefeito Municipal

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