PORTARIA N.º 012/2022
20 de Julho de 2022
PORTARIA N.º 012/2022
“Dispõe sobre a Retificação da Portaria nº 027/2020 que concedeu o benefício de Aposentadoria por Invalidez a servidora VALDETE LUIZ DE OLIVEIRA.”
O Sr. GUSTAVO ANDRE ROCHA, Diretor Executivo DO COMODORO - PREVI, FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL, Estado de MT no uso de suas atribuições legais; e Considerando o preenchimento dos pressupostos legais contidos no no Art. 6-A da Emenda Constitucional, com redação da Emenda constitucional nº 70/2012, art. 40, § 1º , I da Constituição Federal, com redação pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 12, Inciso I da Lei Municipal nº 1.519/2014 que regulamenta o Regime Próprio de Previdência Social, da Lei Municipal n.º 1.326/2011, que trata sobre o plano de cargo, carreira e vencimentos e Lei Municipal nº 1.328/2011 que trata do Estatuto do Servidor Publico. RESOLVE:
Art. 1º Conceder o benefício Aposentadoria por Invalidez, a servidora Sra. VALDETE LUIZ DE OLIVEIRA, SOLTEIRA, portador(a) da cédula de identidade RG n.º 308593 SSP-RO, inscrita no CPF sob o n.º 289.966.822-68, efetiva no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, classe “C”, nível “1”, lotado(a) na FUNDEB 40% - DEMAIS PROF EDUC BASICA INF EFETIVO, com proventos PROPORCIONAL contidos na planilha de calculo de proventos, conforme processo administrativo do COMODORO - PREVI, n.º 2020.03.18804P, a partir desta data até posterior deliberação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos à partir de 13/05/2020, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
COMODORO - MT, 15 de julho de 2022.
GUSTAVO ANDRE ROCHA
Diretor do COMODORO - PREVI
Homologo:
Rogério Vilela Victor de Oliveira
Prefeito Municipal