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Pref. Colniza

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 4.018.600,00 (QUATRO MILHÕES DEZOITO MIL E SEISCENTOS REAIS), NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Sr. MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito do Município de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Colniza aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um credito adicional suplementar, nos termos do Art. 41, Inciso I da Lei Federal nº 4.320/64, no valor de até R$ 4.018.600,00 (quatro milhões dezoito mil e seiscentos reais), à seguinte rubrica orçamentária:

DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

CATEGORIA

VALOR

FONTE

14.001. 27 812 0008 2047– MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER

3.1.90.04.00

5.000,00

1.1.500.0

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

CATEGORIA

VALOR

FONTE

14.001. 27 812 0008 2047– MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER

3.1.90.11.00

66.000,00

1.1.500.0

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

CATEGORIA

VALOR

FONTE

14.001. 27 812 0008 2047– MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER

3.1.90.13.00

9.000,00

1.1.500.0

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

CATEGORIA

VALOR

FONTE

14.001. 27 812 0008 2047– MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER

3.3.90.14.00

10.000,00

1.1.500.0

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CATEGORIA

VALOR

FONTE

06.003. 12 361 0004 2041– MANUTENÇÃO DO FUNDEB 70% - FUNDAMENTAL

3.1.90.04.00

600.000,00

1.1.540.1070000

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CATEGORIA

VALOR

FONTE

06.003. 12 361 0004 2041– MANUTENÇÃO DO FUNDEB 70% - FUNDAMENTAL

3.1.90.11.00

2.108.600,00

1.1.540.1070000

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CATEGORIA

VALOR

FONTE

06.003. 12 361 0004 2041– MANUTENÇÃO DO FUNDEB 70% - FUNDAMENTAL

3.1.90.13.00

300.000,00

1.1.540.1070000

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CATEGORIA

VALOR

FONTE

06.003. 12 361 0004 2041– MANUTENÇÃO DO FUNDEB 70% - FUNDAMENTAL

3.1.90.94.00

50.000,00

1.1.540.1070000

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CATEGORIA

VALOR

FONTE

06.003. 12 361 0004 2041– MANUTENÇÃO DO FUNDEB 70% - FUNDAMENTAL

3.1.91.13.00

200.000,00

1.1.540.1070000

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CATEGORIA

VALOR

FONTE

06.003. 12 365 0004 2042– MANUTENÇÃO DO FUNDEB 70% - INFANTIL

3.1.90.11.00

600.000,00

1.1.540.1070000

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CATEGORIA

VALOR

FONTE

06.003. 12 365 0004 2042– MANUTENÇÃO DO FUNDEB 70% - INFANTIL

3.1.90.94.00

20.000,00

1.1.540.1070000

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CATEGORIA

VALOR

FONTE

06.003. 12 365 0004 2042– MANUTENÇÃO DO FUNDEB 70% - INFANTIL

3.1.91.13.00

50.000,00

1.1.540.1070000

Art. 2º - Para fazer face ao crédito autorizado no Artigo Anterior serão utilizados recursos provenientes de anulação parcial da dotação abaixo conforme Art. 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

CATEGORIA

VALOR

FONTE

14.001. 27 812 0008 2047– MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER

3.3.70.41.00

1.000,00

1.1.500.0

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

CATEGORIA

VALOR

FONTE

14.001. 27 812 0008 2047– MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER

3.3.90.31.00

1.000,00

1.1.500.0

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

CATEGORIA

VALOR

FONTE

14.001. 27 812 0008 2047– MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER

3.3.90.32.00

1.000,00

1.1.500.0

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

CATEGORIA

VALOR

FONTE

14.001. 27 812 0008 2047– MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER

3.3.90.33.00

3.000,00

1.1.500.0

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

CATEGORIA

VALOR

FONTE

14.001. 27 812 0008 2048– REALIZACAO CAMPEONATOS E EVENTOS ESPORTIVOS DIVERS

3.3.90.30.00

30.000,00

1.1.500.0

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

CATEGORIA

VALOR

FONTE

14.001. 27 812 0008 2048– REALIZACAO CAMPEONATOS E EVENTOS ESPORTIVOS DIVERS

3.3.90.39.00

8.000,00

1.1.500.0

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

CATEGORIA

VALOR

FONTE

14.001. 27 812 0020 1020– CONST. MANUT. REF. ILUM. CAMPOS E QUADRAS ESPORTIV

4.4.90.51.00

20.000,00

1.1.500.0

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

CATEGORIA

VALOR

FONTE

14.001. 27 812 0020 1020– CONST. MANUT. REF. ILUM. CAMPOS E QUADRAS ESPORTIV

4.4.90.52.00

15.000,00

1.1.500.0

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

CATEGORIA

VALOR

FONTE

11.001. 18 542 0017 1058– PROJETOS E OBRAS PARA SEC. MEIO AMBIENTE

4.4.90.51.00

11.000,00

1.1.500.0

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CATEGORIA

VALOR

FONTE

06.004. 12 361 0004 2043– MANUTENÇÃO DO FUNDEB 30% - FUNDAMENTAL

3.1.90.04.00

200.000,00

1.1.540.0

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CATEGORIA

VALOR

FONTE

06.004. 12 361 0004 2043– MANUTENÇÃO DO FUNDEB 30% - FUNDAMENTAL

3.1.90.11.00

1.755.600,00

1.1.540.0

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CATEGORIA

VALOR

FONTE

06.004. 12 361 0004 2043– MANUTENÇÃO DO FUNDEB 30% - FUNDAMENTAL

3.1.90.13.00

80.000,00

1.1.540.0

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CATEGORIA

VALOR

FONTE

06.004. 12 361 0004 2043– MANUTENÇÃO DO FUNDEB 30% - FUNDAMENTAL

3.1.90.94.00

30.000,00

1.1.540.0

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CATEGORIA

VALOR

FONTE

06.004. 12 361 0004 2043– MANUTENÇÃO DO FUNDEB 30% - FUNDAMENTAL

3.1.91.13.00

400.000,00

1.1.540.0

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CATEGORIA

VALOR

FONTE

06.004. 12 365 0004 2044– MANUTENÇÃO DO FUNDEB 30% - INFANTIL

3.1.90.04.00

50.000,00

1.1.540.0

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CATEGORIA

VALOR

FONTE

06.004. 12 365 0004 2044– MANUTENÇÃO DO FUNDEB 30% - INFANTIL

3.1.90.11.00

1.240.000,00

1.1.500.0

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CATEGORIA

VALOR

FONTE

06.004. 12 365 0004 2044– MANUTENÇÃO DO FUNDEB 30% - INFANTIL

3.1.90.13.00

20.000,00

1.1.500.0

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CATEGORIA

VALOR

FONTE

06.004. 12 365 0004 2044– MANUTENÇÃO DO FUNDEB 30% - INFANTIL

3.1.90.94.00

3.000,00

1.1.500.0

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CATEGORIA

VALOR

FONTE

06.004. 12 365 0004 2044– MANUTENÇÃO DO FUNDEB 30% - INFANTIL

3.1.91.13.00

150.000,00

1.1.500.0

Art. 3º - O valor autorizado nesta Lei será suplementado através de decreto emitido pelo Poder Executivo.

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito do Município de Colniza/MT, 19 de julho de 2022.

MILTON DE SOUZA AMORIM

Prefeito Municipal