LEI Nº. 677 DE 14 DE JULHO DE 2022

(PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 04/2022.)

“Institui o dia 15 de agosto como feriado municipal, em homenagem ao dia da Assunção de Nossa Senhora de Nazaré”

JOÃO TEODORO FILHO,Prefeito do Município de Nova Nazaré – MT, no uso das atribuições que lhe são asseguradas pela legislação em vigor, faz saberque, ouvido o Soberano Plenário, a Câmara Municipal aprova e ele sanciona seguinte Lei:

Art. 1º - Fica Instituído o dia 15 de agosto, dia de Assunção de Nossa Senhora de Nazaré, como Feriado Municipal, em celebração a tradição, história e cultura da Cidade de Nova Nazaré.

Art. 2º - O referido Feriado se torna obrigatório nos Órgãos Públicos, Indústria e Comércio Local.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando – se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 14 de julho de 2022.

JOÃO TEODORO FILHO

PREFEITO MUNICIPAL