LEI Nº. 678 DE 19 DE JULHO DE 2022

(PROJETO DE LEI Nº 021/2022)

PROJETO DE LEI Nº 021/2022

DATA: 14 de julho de 2022.

SÚMULA: “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.”

JOAO TEODORO FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA NAZARE ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e em consonância com a Lei Orgânica Municipal, faz saber, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei;

Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 590.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + )

590.000,00

02 11 02 Departamento de Obras e Serviços Urbanos

223 15.452.0011.3006.0000 AQUISIÇÃO DE VEICULO R$ 130.000,00

4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R.: 1 1.500

1 Recursos do Exercício Corrente

001 001 Recursos Próprios do Município

02 12 02 Departamento de Viação e Transporte

222 26.782.0012.3006.0000 AQUISIÇÃO DE VEICULO R$ 460.000,00

4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R.: 1 1.500

1 Recursos do Exercício Corrente

001 001 Recursos Próprios do Município

Art. 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

( - )Anulação:

02 10 02 Departamento de Meio Ambiente e Turismo

167 18.541.0010.5127.0000

BRIGADA DE INCENDIO R$ -205.000,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 1 1.500

1 Recursos do Exercício Corrente

001 001 Recursos Próprios do Município

170 18.541.0010.5130.0000

ECO PORTO COMUNITÁRIO R$-35.000,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 1 1.500

1 Recursos do Exercício Corrente

001 001 Recursos Próprios do Município

171 18.541.0010.5130.0000

ECO PORTO COMUNITÁRIO R$-100.000,00

4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 1 1.500

1 Recursos do Exercício Corrente

001 001 Recursos Próprios do Município

02 10 05 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

172 18.542.0550.5109.0000

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FUNDOS MUNICIPAIS R$ -2.000,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 1 1.500

1 Recursos do Exercício Corrente

001 001 Recursos Próprios do Município

02 11 02 Departamento de Obras e Serviços Urbanos

185 15.452.0011.5113.0000

REVITALIZAÇÃO DA AV JORGE AMADO E CONSTRUAÇAO DAS FACHADA DE ENTRADA E SAIDA R$-248.000,00

4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 1 1.500

1 Recursos do Exercício Corrente

001 001 Recursos Próprios do Município

Art. 3ª – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito de Nova Nazaré –MT, aos 19 dias de julho de 2022.

JOAO TEODORO FILHO

PREFEITO MUNICIPAL