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Pref. Água Boa

Designa responsáveis como fiscal de contrato na forma que estabelece o art. 67 da Lei n.º 8.666/93.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, Inciso VI, da Lei Orgânica,

R E S O L V E:

Art. 1º – Designar o servidor para Fiscal de Contrato ou Ata:

Nome:

GLAUCIANE IZUMMY TAMAYOCE

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gerente de Fiscalizações de Obras Publicas

Matricula:

7830.1

Nome:

CLARISSE VIVAN BILO

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gerente de Engenharia e Obras

Matricula:

7451.2

Art. 2º – Designar o servidor para fiscal de obra:

Nome:

ALEX SANDRO PILLATTI

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Arquiteto

Matricula:

7406.1

Art. 3° - O Contrato pela qual o fiscal irá proceder à fiscalização e acompanhamento, nos termos do art. 67 da lei 8.666/93, são os seguintes:

Contrato:

086/2021

Vigência:

Data de Início:

14/04/2022

Data de Encerramento:

30/07/2022

Objeto:

Contratação de empresa para elaboração de projetos elétricos, no Município de Água Boa-MT.

Art. 4º - São atribuições do fiscal:

1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento da ata e suas cláusulas avençadas;

2. Emitir relatórios/medições;

3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas ao Prefeito Municipal.

Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e terá vigência até o encerramento do Contrato e/ou ATA, revogando a Portaria Municipal nº 479, de 01 de julho de 2021.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 06 DE JUNHO DE 2022.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 06 de junho de 2022.

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração e Planejamento