EDITAL Nº 026/2022.

PORTO ALEGRE DO NORTE, 19 DE JULHO DE 2022.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, EM CUMPRIMENTO AO QUE DISPOEM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ESTADUAL EM SEU ARTIGO 61 E A LEI ORGÃNICA MUNICIPAL.

T O R N A – S E P Ú B L I C O:

TORNA-SE PÚBLICO AS LEIS 1009 E 1010/2022: LEI 1009/2022 “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO ONDE FUNCIONA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” E LEI 1010/2022” AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE PARTE DA AVENIDA BRASÍLIA E RUA MATO GROSSOE DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” .

AS LEIS 1009 E 1010/2022, ficarão a disposição da população para questionar sua legitimidade, pelo prazo preconizado pela Legislação vigente.

Para os devidos fins de direito e conhecimento dos interessados expediu-se o presente Edital.

C U M P R A – S E

R E G I S T R E – S E

P U B L I Q U E – S E

DANIEL ROSA DO LAGO

PREFEITO MUNICIPAL