TERMO DE CANCELAMENTO PARCIAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 020/2022, REFERENTE À AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIVERSOS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE CLÁUDIA/MT, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CLÁUDIA – MT E A EMPRESA COMERCIAL LUAR EIRELI EPP.

Pelo presente Termo de Cancelamento, nesta cidade de Cláudia, Estado de Mato Grosso, na sede da Prefeitura Municipal de Cláudia, de um lado, o MUNICIPIO DE CLÁUDIA, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Avenida Gaspar Dutra, s/n°, Centro, nesta cidade, inscrita no CNPJ/MF sob nº 01.310.499/0001-04, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal, Srº. ALTAMIR KURTEN, brasileiro, agente político, portador da Cédula de Identidade RG nº 1815705 SSP/MT e inscrito no CPF sob nº 403.786.169-00, no exercício de seu mandato, doravante denominado de MUNICÍPIO, e, do outro lado, a empresa COMERCIAL LUAR EIRELI EPP, inscrita no CNPJ sob o n.º 02.545.557/0001-33, e Inscrição Estadual n.º 13.181.988-7, estabelecida a Avenida Radialista Edson Luiz Da Silva, nº 1037, Tijucal, Cuiabá MT, neste ato representada pelo Srº. JOÃO BATISTA ALVES VIEIRA, portador do RG n.º M-297.008 SSP/MG e CPF n.º 149.852.506-78, doravante denominada PROMITENTE FORNECEDORA, resolvem CANCELAR PARCIALMENTE A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 020/2022, mediante as Cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. O presente Termo visa cancelar o registro total do Item 43, constante na Cláusula Primeira, da Ata de Registro de Preços n° 020/2022, qual seja:

ITEM	DESCRIÇÃO	QUANT		MARCA/ FAB	VL.UNIT.	VL.TOTAL
43	CAFÉ TORRADO E MOIDO DO TIPO SUPERIOR, DE PRIMEIRA QUALIDADE, COM AS SEGUINTES CARACTERISTICAS: Especie 100% arábica, bebida sabor tipo intenso, bebida dura, embalagem Vácuo puro em pacotes de 500 gramas, aspecto: grãos dos tipos 2 a 6 da COB caracteristicas fisicas: grãos torrados e moidos com ponto de torra variando entre 50 a 65 pontos de disco agtron, correspondente a intervalo médio caracteristicas quimicas comprovada através de laudos.	3.325		BOMTAMBÉM	R$ 17,60	R$ 58.520,00

CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

2.1. O presente Termo de Cancelamento encontra guarida no art. 78, da Lei Federal n° 8.666/93.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA MOTIVAÇÃO

3.1. O presente justifica-se tendo em vista a justificativa da Secretaria Municipal de Administração, bem como a verificação que o produto não atende a necessidade da Administração Municipal.

CLÁUSULA QUARTA – DA LIQUIDAÇÃO DAS DESPESAS

4.1. Todas as despesas referentes ao item ora cancelado, se houver, serão pagas integralmente pelo MUNICÍPIO, na forma pactuada até a presente data, não restando assim mais nada a ressarcir à PROMINENTE FORNECEDORA.

CLÁUSULA QUINTA - DA PUBLICAÇÃO

5.1. O MUNICÍPIO providenciará a publicação deste Termo de Cancelamento, por extrato, que será publicado no Diário Oficial, nos termos do Parágrafo Único, art. 61, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, correndo as respectivas despesas à suas expensas.

E, por estarem de pleno acordo, assinam o presente Termo de Rescisão em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para todos os fins, perante as testemunhas abaixo.

Cláudia - MT, 19 de julho de 2022.

MUNICÍPIO DE CLÁUDIA

ALTAMIR KURTEN

MUNICÍPIO

COMERCIAL LUAR EIRELI EPP

JOÃO BATISTA ALVES VIEIRA

EMPRESA/PROMITENTE FORNECEDORA

Testemunhas:

Nome: Hemilin Fernanda Tiedt

CPF: 041.620.821-54

Nome: Taina De Souza

CPF: 056.371.481-63