TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA.

Processo: Dispensa de Licitação n.º 055/2022.

Assunto: Contratação de empresa especializada em palestra de aperfeiçoamento e qualificação profissional, em atendimento à Secretaria Municipal de Educação.

Interessada: Secretaria Municipal de Educação.

Contratada: JOSE ROBERTO LENCINA, inscrito com o CNPJ sob o n0 39.587.615/0001-00, residente na Rua Vinte e nove de junho, n 0 695, Centro, CEP: 78.870-000, no Município de Paranatinga/MT.

Valor Global: R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais)

Vigência: Fornecimento Imediato.

RECONHEÇO E RATIFICO com vistas ao Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município e demais documentos anexos ao processo, a DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 055/2022, com fundamento no Art. 24, Inciso Iv, da Lei Federal n.º 8.666/93, para contratação do objeto supracitado.

Juara/MT, em 19 de julho de 2022.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito do Município