DECRETO Nº 2429/2022 De 19 de Julho de 2022.

Institui Comissão Fármaco Terapêutico (CFT) no Município de Pontal do Araguaia e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, Sr. ADELCINO FRANCISCO LOPO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, em especial o disposto no artigo 76 da Lei Orgânica Municipal, ao TAC – Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o município e o Ministério Público em anos anteriores e a Resolução nº 33/CFT/PA/2022 da Comissão Fármaco Terapêutico;

DECRETA:

Art. 1º - Fica instituída a CFT - Comissão Fármaco Terapêutico no município de Pontal do Araguaia, conforme o TAC – Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o município e o Ministério Público.

Art. 2º - A comissão será composta pelos seguintes representantes:

- Clayton Chaves de Oliveira – Farmacêutico

- Gleidemar Assunção Feitosa – Psicóloga

- Jackiele Borges Souza – Gerente de Atenção Básica

- Gabriela Max Melo – Médica

- Maira Nascimento Sousa Alencar – Enfermeira

- Pablo Henrique Corado Sousa Madalena – Dentista

- Paulo Egberto de Toleto Ribeiro Junior – Médico

- Edna Sousa Santos – Enfermeira

- Mara Luiza Jesus de Brito – Nutricionista

- Raquel Gomes Lopes – Enfermeira

Art. 3º - Fica designada a servidora Luciana Oliveira de Araújo para secretariar a Comissão Fármaco Terapêutica do Município, atendente da Farmácia Básica Municipal e o servidor Clayton Chaves de Oliveira como Presidente desta Comissão.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas às disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia/MT, em 19 de julho de 2022.

ADELCINO FRANCISCO LOPO

Prefeito Municipal