FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR MEIO DE ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSOS, TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ENTRE CATEGORIAS ECONÔMICAS, E TRANSPOSIÇÃO ENTRE PROGRAMAS DE TRABALHO, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE VILA RICA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO VALOR DE R$ 65.860,00 (SESSENTA E CINCO MIL E OITOCENTOS E SESSENTA REAIS).

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal Nº 1.903/2022 de 5 de abril de 2022.

DECRETA

Art. 1º- Fica aberto no orçamento do município um crédito adicional especial no valor R$ 65.860,00 (sessenta e cinco mil e oitocentos e sessenta reais), para atender a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentaria(as).

Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	VALORES
Unidade: 05.04 - FUNDEB
05.04.12.361.0040.2.037 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ENSINO FUNDAMENTAL 30%
3.3.90.30.00.00 - 0.2.540.0000000000 -MATERIAL DE CONSUMO	53.000,00
3.3.90.39.00.00-0.2.540.0000000000 -OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA	12.860,00
TOTAL	65.860,00

Art. 2º- Para cobertura do crédito adicional suplementar ora autorizado será utilizado o valor R$ 65.860,00 (sessenta e cinco mil e oitocentos e sessenta reais) do Superávit Financeiro, apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2021, de acordo com a Lei Federal 4.320/64, das seguintes fontes/destinações de recursos:

FONTE DESTINAÇÃO DE RECURSOS

0.2.540.0000000000	Transferências do FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos	65.860,00
	TOTAL	65.860,00

Art. 3º- Este decreto entra em vigor na data 11 de julho de 2022, publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal, 11 de julho de 2022.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

Prefeito Municipal

Gestão 2021/2024