FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR MEIO DE ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSOS, TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ENTRE CATEGORIAS ECONÔMICAS, E TRANSPOSIÇÃO ENTRE PROGRAMAS DE TRABALHO, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE VILA RICA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO VALOR DE valor R$ 369.528,71 (TREZENTOS E SESSENTA E NOVE MIL E QUINHENTOS E VINTE E OITO REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS).

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal Nº 1.903/2022 de 5 de abril de 2022.

DECRETA

Art. 1º- Fica aberto no orçamento do município um crédito adicional especial no valor R$ 369.528,71 (trezentos e sessenta e nove mil e quinhentos e vinte e oito reais e setenta e um centavos), para atender a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentaria(as).

Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 05.04 - FUNDEB
05.04.12.361.0040.2.037 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ENSINO FUNDAMENTAL 30%
3.3.90.30.00.00 - 0.2.540.000000 - MATERIAL DE CONSUMO	13.000,00
3.3.90.39.00.00 - 0.2.540.000000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA	3.400,00
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 06.05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
06.05.10.122.0079.2.061 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA GESTÃO EM SAÚDE
3.3.90.33.00.00 - 0.2.500.1002000000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO	85.128,71
3.3.90.39.00.00 - 0.2.500.1002000000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA	67.000,00
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 06.07 - INVESTIMENTOS NA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE
06.07.10.302.0084.1.313 - AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA -TERMO DE COMPROMISSO Nº 282/2022/SES
4.4.90.52.00.00 - 0.2.500.1002000000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	44.000,00
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS
Unidade: 07.02 - URBANISMO E INFRA ESTRUTURA
07.02.26.782.0064.1.063 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MAQUINAS E CAMINHÕES
4.4.90.52.00.00 - 0.2.755.000000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	157.000,00
TOTAL	369.528,71

Art. 2º- Para cobertura do crédito adicional suplementar ora autorizado será utilizado o valor R$ 369.528,71 (trezentos e sessenta e nove mil e quinhentos e vinte e oito reais e setenta e um centavos) do Superávit Financeiro, apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2021, de acordo com a Lei Federal 4.320/64, das seguintes fontes/destinações de recursos:

FONTE DESTINAÇÃO DE RECURSOS

0.2.540.000000	Transferências do FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos	16.400,00
0.2.500.1002000000	Recursos Não Vinculados de Impostos	196.128,71
0.2.755.000000	Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta	157.000,00
	TOTAL	369.528,71

Art. 3º- Este decreto entra em vigor na data 13 de julho de 2022, publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal, 13 de julho de 2022.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

Prefeito Municipal

Gestão 2021/2024