DECRETO Nº 112/2022
20 de Julho de 2022
FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR MEIO DE ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSOS, TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ENTRE CATEGORIAS ECONÔMICAS, E TRANSPOSIÇÃO ENTRE PROGRAMAS DE TRABALHO, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE VILA RICA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO VALOR DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS).
ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal Nº 1.922/2022 de 06 de junho de 2022.
DECRETA
Art. 1º- Fica aberto no orçamento do município um crédito adicional especial no valor de R$ 250.000,000 (duzentos e cinquenta mil reais), para atender a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentaria(as).
| Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| Unidade: 06.07 – INVESTIMENTOS NA REDE DE SERVIÇOS DA SAÚDE | |
| 06.07.10.302.0084.1.313 - AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA -TERMO DE COMPROMISSO Nº 282/2022/SES | |
| 4.4.90.52.00.00 - 0.1.621.000000 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE | 250.000,00 |
| TOTAL | 250.000,00 |
Art. 2º- Para cobertura do crédito adicional suplementar ora autorizado será utilizado o valor de R$ 250.000,000 (duzentos e cinquenta mil reais), provenientes do Excesso de Arrecadação das seguintes receitas:
RECEITAS
1.7.2.3.50.0.1.10.00.00- AQUISIÇÃO AMBULÂNCIA TC 282/2022.....................................R$ 250.000,00
Art. 3º- Este decreto entra em vigor na data 13 de julho de 2022, publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal, 13 de julho de 2022.
ABMAEL BORGES DA SILVEIRA
Prefeito Municipal
Gestão 2021/2024