DECRETO Nº 001-2016

DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE RECESSO ADMINISTRATIVO NO INÍCIO DO ANO/EXERCÍCIO 2016.

GASPAR DOMINGOS LAZARI, Prefeito Municipal de Confresa, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO:

- o início das atividades administrativas do ano/exercício 2016 desta Prefeitura, que exige atenção diferenciada por se tratar do último ano administrativo desta Gestão;

- a necessidade de realizar adequações no quadro administrativo da Prefeitura, em virtude da iminente convocação dos aprovados no Concurso Público realizado no ano de 2015;

DECRETA:

Art. 1º - O período correspondido entre 5 de janeiro à 31 de janeiro de 2016 será considerado como período de recesso administrativo nos termos deste DECRETO;

Art. 2º - No período de recesso somente ocorrerão atividades internas nos seguintes setores: Gabinete do Prefeito, Recepção, Secretaria Municipal de Administração, Secretaria de Finanças, Contabilidade, Recursos Humanos, permanecendo inalterado o horário de trabalho;

Art. 3º - Os setores considerados essenciais, tais como Setor de Tributos, Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria de Infraestrutura permanecerão executando seus serviços, contudo a Secretaria de Infraestrutura somente atenderá casos de urgência, conforme análise do Secretário da Pasta, com exceção da coleta de lixo e limpeza urbana, que não poderão ser suspensas.

Art. 4º - A Secretaria Municipal de Administração tomará as providências necessárias para o cumprimento deste Decreto.

Art.5º- Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Confresa, em 5 de janeiro de 2016.

GASPAR DOMINGOS LAZARI

Prefeito Municipal