DAS PARTES:

Por este instrumento administrativo de rescisão amigável de contrato de um lado, o PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO MUNDO-MT, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 01.614.517/0000-33, com sede na Rua Nunes Freire, n.º 12, Alto da Bela Vista, na cidade de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. ANTONIO MAFINI, portador do RG nº 3.631.566-0 SSP/PR e CPF n° 554.863.719-34, brasileiro, residente à Av. Felinto Muller, 367 - Centro, no município de Novo Mundo/MT; e de outro lado, como CONTRATADA, e de outro lado,

A empresa SIRLENE SANTOS ZANE EIRELI, Moreno Capelini, nº 850, Bairro Centro CEP 78.520-000, inscrita no CNPJ n.° 12.073.035/0001-30, neste ato representada pela senhora SIRLENE SANTOS ZANE, empresário, portador do RG n.° 1159397-0 SSP/MT e CPF n.° 825.713.331-00, têm entre si justo e acertado o que contém nas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos e obrigações e responsabilidades das partes, em conformidade com o Edital de Pregão Presencial n.º 004/2022 e dispositivos da Lei n.º 8.666/93 e alterações posteriores, as quais as partes se sujeitam, mediante as cláusulas e condições a seguir descritas:

RESOLVEM:

CLÁUSULA PRIMEIRA

Rescindir amigavelmente o Contrato Administrativo nº 013/2022, que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, DA REDE ELÉTRICA DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E PARA A REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE NOVO MUNDO – MT.

OBJETO DO CONTRATO: Serviços para a iluminação pública do tipo –INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERTOS EM GERAL. (Contratação de prestação de serviços de eletricista com equipamentos necessários para manutenção preventiva e corretiva elétrica de praças, lago, conf. Edital.

PARÁGRAFO ÚNICO – Pelo presente instrumento de distrato unilateral, justificado pelo motivo de aumento dos preços dos equipamentos necessários para a prestação dos serviços prestados.

CLÁUSULA SEGUNDA

Referendado pelo que dispõe a Cláusula Primeira, revogam-se as disposições em contrário, considerando extintas as obrigações assumidas e convencionadas no contrato originário de nº 013/2022.

Subscreve o presente Termo em 02 (duas) vias de igual teor e para um só efeito.

Novo Mundo/MT, em 19 de julho de 2022.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

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ANTONIO MAFINI SIRLENE SANTOS ZANE EIRELI

Prefeito Municipal CONTRATADA

CONTRATANTE