DAS PARTES:

Por este instrumento administrativo de rescisão amigável de contrato de um lado, o PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO MUNDO-MT, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 01.614.517/0000-33, com sede na Rua Nunes Freire, n.º 12, Alto da Bela Vista, na cidade de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. ANTONIO MAFINI, portador do RG nº 3.631.566-0 SSP/PR e CPF n° 554.863.719-34, brasileiro, residente à Av. Felinto Muller, 367 - Centro, no município de Novo Mundo/MT; e de outro lado, como CONTRATADA, e de outro lado,

A empresa V. F. BEREGULA - ME, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ/MF n.º 11.180.588/0001-29, com sede na Rua dos Caladios, nº 532, Jardim Primavera, Centro, CEP 78.550-386, na cidade de Sinop – MT aqui denominada CONTRATADA, que neste ato é representada pelo senhor Vilson Fernando Beregula portador do CPF/MF n.º 835.345.041-00, registrada no RG sob o nº 11709855 SJ/MT em comum acordo e na forma do Procedimento de Processo Licitatório Pregão Presencial 027/2017, regido pelas seguintes clausulas e nos termos da Lei Federal nº 13.979,de 06 de fevereiro de 2020 e na Lei 8.666/93 e legislações correlatadas no que lhe couber.

RESOLVEM:

CLÁUSULA PRIMEIRA

Rescindir amigavelmente o Contrato Administrativo nº 026/2017, que tem como objeto “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OPERAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, COM FORNECIMENTO DE SISTEMA DE ATOMAÇÃO E MONITORAMENTO DE SISTEMA DE OPERAÇÃO DE ÁGUA, COM PARECER TÉCNICO DOS PROCESSOS, REFERENTE A CAPTAÇÃO ARMAZENAMENTO E DISTRUIÇÃO DE ÁGUA, COM PROGRAMAÇÃO DO FLUXO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA OPERAÇÃO REMOTA DAS ETRUTURAS CENTRALIZAD(SISTEMA DE DISTRIBUIÇAO) E DESCENTRALIZADAS, QUE COMPOEM O SISTEMA DE ABASTECIEMTO DE ÁGA DE NOVO MUNDO E VILA CINCO MIL, COM ANÁLISE DOS SEGUINTES PARAMETROS: CONTROLE REMOTO COM O ACIONAMENTO E DESLIGAMENTO DE BOMBAS, FECHAMENTO E ABERTURA AUTOMATIZADA DE REGISTROS ELETRICOS, MONITORAMENTO E CONTROLE DE PRESÃO NAS REDES DE ABASTECIMENTO, MONITORAMENTO DOS NIVEIS DOS RESERVATORIOS, AMPERAGEM, VOLTAGEM E TEMPERATURA DOS PAINEIS E MOTORES ELETRICOS, INCLUINDO , AINDA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS DE OTIMIZAÇÃO DE USO ENERGETICO E OPERACIONAL DAS ESTRUTURAS, ASSESORIA TÉCNICA NA ÁREA DE SANEAMENTO COM DISPONIBILIZAÇÃO DE PROFISSIONAL CAPACITADO NA ÁREA DE ENGENHARIA SANITÁRIA E EMISSÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DO SISTEMA DE CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA.

PARÁGRAFO ÚNICO – Pelo presente instrumento de distrato unilateral, justificado pelo motivo de não interesse em manter o contrato até o prazo de seu encerramento que seria no mês de setembro de 2022.

CLÁUSULA SEGUNDA

Referendado pelo que dispõe a Cláusula Primeira, revogam-se as disposições em contrário, considerando extintas as obrigações assumidas e convencionadas no contrato originário de nº 026/2017.

Subscreve o presente Termo em 02 (duas) vias de igual teor e para um só efeito.

Novo Mundo/MT, em 19 de julho de 2022.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

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ANTONIO MAFINI V. F. BEREGULA

Prefeito Municipal CONTRATADA

CONTRATANTE