PRIMEIRO TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 140/2021
20 de Julho de 2022
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 140/2021, QUE ENTRE SI FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA-MT E A EMPRESA M. DAL BOSCO- ME.
Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ-MF sob n. 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, centro, CEP: 78.640-000 Telefone: (66) - 3478-1200, representada neste ato pelo Prefeito Municipal Senhor FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, administrador, Carteira de Identidade sob o n. 3671142 SSP/GO e C.P.F. nº. 888.448.461-87, residente e domiciliado à Rua Guarita nº 296, Bairro Centro, Canarana-MT, e de outro lado a empresa M. DAL BOSCO - ME, inscrita no CNPJ/MF nº. 17.832.561/0001-50, estabelecida na cidade de Canarana-MT, à Avenida Mato Grosso, nº 1.205, Bairro Nova Canarana, neste ato representada por MARCELO DAL BOSCO, Carteira de Identidade RG nº.1.001.470 SSP/MT e do CPF nº.855.441.751-87, e perante as testemunhas a final firmadas, pactuam o presente termo aditivo contrato, em conformidade com a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO1.1 - Constitui objeto do presente Termo Aditivo acréscimo na contratação de empresa para aluguel de bens móveis (caminhões e máquinas), com operador e/ou motorista e demais despesas por conta do locador, que passa a ser parte integrante do Contrato originário, a Cláusula Primeira – Do Objeto, conforme quantidades mencionadas abaixo:
| ITEM | DESCRIÇÃO DO OBJETO | UND | QUANTLIC | QUANT ADIT 25% | R$ UNT | R$ TOTAL |
| 6 | CAMINHÃO “TRUCK” COM TANQUE PIPA, CAPACIDADE DE 15.000 LITROS com barra espargidora e bomba com bico pavão bom bomba para sucção em córregos e represas, com despesas de manutenção e operador por conta do contratado e apenas combustível por conta do município. | Hora | 1.000 | 250 | R$ 243,00 | R$ 60.750,00 |
2.1 - Fica acrescido um percentual no montante de 25 % (vinte e cinco por cento) dos item 06 perfazendo o valor total de R$ 60.750,00 (Sessenta mil setecentos e cinquenta reais) que passa a fazer parte integrante do processo.
2.2.1 - Com o acréscimo constante o item 4.1, a Cláusula Quarta - do Valor e forma de Pagamento, do contrato originário passará a ser de R$ 303.750,00 (Trezentos e três mil setecentos e cinquenta reais).
CLAUSULA TERCEIRA - JUSTIFICATIVA E BASE LEGAL 3.1 - A necessidade de implementação deste Termo Aditivo de acréscimo ao Contrato Originário justifica- se em decorrência de que a empresa irá manter os preços ofertados no ano de 2021, e ainda por necessidade de atender o município na execução de trabalhos de melhoria da qualidade de vida dos munícipes, como também para o desenvolvimento econômico dos produtores rurais, nas ocasiões em que se fizerem necessários na manutenção de estradas vicinais e rurais, uma vez que o caminhão pipa da frota municipal, não atende toda a demanda dos serviços, tendo em vista a missão de contribuir para com a melhoria da qualidade de vida e também o desenvolvimento econômico dos produtores rurais do Município e principalmente no período de seca onde existe a necessidade de molhar diversas ruas na sede do município e distritos, onde justificamos a presente prorrogação. 3.2 - O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 65, inciso I, alínea b, c/c o § 1º do mesmo artigo da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA 4.1 – O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário. 4.2 - Ficam observadas e mantidas, as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº 140/2021, desde que não contrariem o convencionado no presente Termo Aditivo. CLÁUSULA QUINTA - DO FORO5.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana do Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.
Por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de aditivo contratual em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, obrigando-se ao seu fiel cumprimento.
Canarana, 15 de Julho de 2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA CONTRATANTEM. DAL BOSCO - ME MARCELO DAL BOSCO
CONTRATADO
ELAINE CRISTINA CERDAN RUFO RODRIGUESPortaria nº 724/2021 de 02 de agosto de 2021 FISCAL DO CONTRATO OBRAS
RENATO ROSA DE ALMEIDAPortaria nº 724/2021 de 02 de agosto de 2021 FISCAL DO CONTRATO AGRICULTURA
TESTEMUNHA:
01: 02:
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