SEGUNDO TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 044/2021
20 de Julho de 2022
SEGUNDO TERMO ADITIVOAO CONTRATO Nº 044/2021, QUE ENTRE SI FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA-MT E A EMPRESA M. DAL BOSCO-ME.
Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ-MF sob n. 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, centro, CEP: 78.640-000 Telefone: (66) - 3478-1200, representada neste ato peloPrefeito Municipal Senhor FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, administrador, Carteira de Identidade sob o n. 3671142 SSP/GO e C.P.F. nº. 888.448.461-87, residente e domiciliado à Rua Guarita nº 296, Bairro Centro, Canarana-MT, e de outro lado a empresa A. COLOMBO, inscrita no CNPJ nº 33.909.661/0001-93, estabelecida na Avenida principal 1, Bairro Indefinido, Compl 1º Agrovila, Distrito Industrial no Municipio de Canarana-MT, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por ANDERSON COLOMBO, cargo de Diretor, portador do RG nº 3867182-4 SSP/SC e CPF nº 043.828.859-90,e perante as testemunhas a final firmadas, pactuam o presente termo aditivo contrato, em conformidade com a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1 - Constitui objeto do presente Termo Aditivo acréscimo na aquisição de concreto usinado FCK 25MPA, para atender as necessidades das Secretarias Municipais de Canarana-MT, que passa a ser parte integrante do Contrato originário, a Cláusula Primeira – Do Objeto, conforme quantidades mencionadas abaixo:
| ITEM | DESCRIÇÃO DO OBJETO | UND | QUANT LIC | QUANT ADIT 25% | R$ UNT | R$ TOTAL |
| 1 | Concreto usinado classe de resistencia 25MPA, com brita nº 0 e 1, SLUMP = 100+/- 20MM, sem serviço de bombeamento (NBR8953) | M³ | 350 | 87 | R$ 445,00 | R$ 38.715,00 |
CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO E DOS VALORES
2.1 - Fica acrescido um percentual no montante de 25 % (vinte e cinco por cento) dos item 01 perfazendo o valor total de R$ 38.715,00 (Trinta e oito mil setecentos e quinze reais) que passa a fazer parte integrante do processo.
2.2.1 - Com o acréscimo constante o item 4.1, a Cláusula Quarta - do Valor e forma de Pagamento, do contrato originário passará a ser de R$ 194.465,00 (Cento e noventa e quatro mil quatrocentos e sessenta e cinco reais).
CLAUSULA TERCEIRA - JUSTIFICATIVA E BASE LEGAL
3.1 - A necessidade de implementação deste Termo Aditivo de acréscimo ao Contrato Originário justifica-se por necessidade das secretárias municipais em utilizar o concreto usinado, e ainda o fato que a empresa irá manter os preços ofertados no ano de 2021, onde justificamos o presente acréscimo.
3.2 - O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 65, inciso I, alínea b, c/c o § 1º do mesmo artigo da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.
CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA
4.1 – O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.
4.2 - Ficam observadas e mantidas, as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº 044/2021 e 1º aditivo, desde que não contrariem o convencionado no presente Termo Aditivo.
CLÁUSULA QUINTA - DO FORO
5.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana do Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.
Por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de aditivo contratual em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, obrigando-se ao seu fiel cumprimento.
Canarana, 19 de Julho de 2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA
FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA
CONTRATANTE
A. COLOMBO
Anderson Colombo
CPF nº 043.828.859-90
CONTRATADA
FRANCIELY REJANE STORCH
Portaria nº 417/2021 de 22 de Março de 2021
FISCAL DO CONTRATO
TESTEMUNHA:
01:__________________________________ 02: ______________________________
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