PROCESSO ADMINISTRATIVO 714/2022

MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2022

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS NA REALIZAÇÃO DE PERÍCIAS MÉDICAS, PARA AVALIAÇÃO E/OU REAVALIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS EM GOZO DE LICENÇA MÉDICA OU PARA A POSSIBILIDADE DE READAPTAÇÃO FUNCIONAL.

BASE LEGAL: O presente contrato administrativo tem como fundamento legal a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONQUISTA D’OESTE/MT.

CONTRATADA: L M CARNEIRO LTDA.– CNPJ nº 44.734.116/0001-20.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 58 – Código Reduzido.

VALOR CONTRATADO: R$ 14.000,00 (quatorze mil reais).

DA FISCALIZAÇÃO: Fica designado(a) o(a) servidor(a) WALKIRIA FERNANDA MARCELINO DE SOUZA, matrícula 1220, para atuar como fiscal titular do contrato administrativo e MARIA CONCEICAO DE FREITAS, matrícula 266, como Fiscal Substituta do contrato.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato tem início na data de 14/07/2022 e encerramento em 31/12/2022, e somente poderá ser prorrogado nos termos do artigo 57, § 1º, da Lei n. 8.666, de 1993.

E ASSINATURA: 11 de julho de 2022.

ASSINAM: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA PORTO – PREFEITA MUNICIPAL DE CONQUISTA D’OESTE E LORENA MACHADO CARNEIRO, RESPONSÁVEL L M CARNEIRO LTDA.