TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 031/2022
20 de Julho de 2022
| Objeto: | Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção de rede de iluminação pública, compreendendo a Manutenção Preventiva dos refletores do Estádio Municipal Herculano Alves Coelho; Na Avenida Aurea Tavares de Amorim, S/nº, e Manutenção Corretiva com substituição de luminárias públicas na Praça Frederico Souza Brito em frente a Câmara Municipal de Canabrava do Norte; na Avenida Áurea Tavares de Amorim, S/nº, Centro em Frente ao Posto; na Orla da Represa Municipal; com o fornecimento de todos os materiais necessários para a realização dos serviços. |
| Favorecido: | Elétrica Futuro Ltda - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 42.878.295/0001-43; |
| Prazo de Execução: | 30 (trinta) dias; |
| Valor Global: | R$ 16.960,00 (dezesseis mil, novecentos e sessenta reais); |
| Fundamento Legal: | Art. 24, inciso II da Lei n°. 8.666/93. |
| Justificativa: | Anexa nos autos do processo de Dispensa de Licitação nº. 031/2022. |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Dispensa nº. 031/2022, nos termos do Art. 26 da Lei n°. 8.666/93 e suas atualizações.
Canabrava do Norte-MT, em 19 de Julho de 2022.
João Cleiton Araújo de Medeiros
Prefeito Municipal