TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 032/2022
20 de Julho de 2022
| Objeto: | Contratação de empresa especializada em serviços fotográficos para confecção de fotos oficiais da atual gestão e reproduções, restaurações e ampliações fotográficas para montar a galeria dos ex-prefeitos municipais. |
| Favorecido: | Vicente Luis Figueiredo de Souza - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 21.980.553/0001-28; |
| Prazo de Execução: | 30 (trinta) dias; |
| Valor Global: | R$17.435,00 (dezessete mil, quatrocentos e trinta e cinco reais); |
| Fundamento Legal: | Art. 24, inciso II da Lei n°. 8.666/93. |
| Justificativa: | Anexa nos autos do processo de Dispensa de Licitação nº. 0321/2022. |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Dispensa nº. 032/2022, nos termos do Art. 26 da Lei n°. 8.666/93 e suas atualizações.
Canabrava do Norte-MT, em 19 de Julho de 2022.
João Cleiton Araújo de Medeiros
Prefeito Municipal