TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 028/2022.

Em vista das razões apresentadas pela Secretaria Municipal de Secretaria de Saúde, bem como a justificativa de preço apresentado no processo, através do balizamento, considerando o valor da prestação de serviços a ser oferecido a um valor compatível com o mercado, para a administração pública e aprovação do orçamento disponível para contratação e atestado de exclusividade apresentado pela empresa, RATIFICO a dispensa de Licitação, para o objeto: “CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE QUADRO DE PROTEÇÃO ELÉTRICA PARA O RAIO – X, ATUALIZAÇÃO DE SOFTWARE DE COMUNICAÇÃO NA FABRICA, REVISÃO E CALIBRAÇÃO DE KV E MA/TEMPO, AFERIÇOE E AJUSTES GERAIS DO EQUIPAMENTO”,diretamente com a Proprietária: “CUIABÁ MED COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA”. CNPJ: 15.571.435/0001-63, no Valor R$ 25.900,00 (Vinte e Cinco mil, novecentos reais). Verifica-se a justificativa no processo, consta no processo a comprovação de que a contratada preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária. Por estas razões, justifica-se a formalização do processo e contratação da empresa, Dispensando a Licitação enquadrada na lei nº 14.133, de 1 de Abril de 2021, que dispõe sobre o “Art. 75. É dispensável a licitação:

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;”.

Publique-se.

Alto Paraguai/MT, 19 de julho de 2022.

ADAIR JOSE ALVES MOREIRA

Prefeito Municipal de Alto Paraguai /MT