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Pref. Poxoréu

RESPOSTA RECURSO

EDITAL KERUGARE

Resposta ao Recurso interposto por Maria Luiza Pio dos Reis ao resultado da aprovação ao projeto apresentado no Edital Kerugare da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo: O Edital de Chamamento Público é um processo transparente feito pela administração pública visando selecionar, no caso, artistas e projetos locais, com premiações ou subsidiando projetos que tenham interesse público.

Esse processo é pautado em normas e procedimentos regidos pela Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e, em nosso Município, pelo regras do Edital de Chamamento Público. O Recurso apresentado pela Candidata Maria Luiza Pio dos Reis questiona a avaliação feita pela Comissão, é, no entanto, um questionamento quanto as notas atribuídas ao projeto que não alcançou a nota mínima.

A Comissão Julgadora foi composta por 05 membros, que fizeram avaliação e atribuíram as notas conforme o edital. Ocorre que os critérios descritos no Edital são pontos que norteiam a Comissão para o julgamento, sendo que cada julgador pode atribuir a nota que entender merecida, não podendo desta forma questionar a avaliação. A pontuação atribuída de cada julgador, diz respeito ao seu entendimento, não podendo nesse caso ser alterada, o que poderia ser questionado seria a soma da pontuação.

Desta forma, conclui-se, que a Comissão de Julgamento, diante das suas funções elencadas no Edital cumpriu com seu papel na análise da proposta e JULGA IMPROCEDENTE o recurso. Registre-se e publique-se a presente decisão colegiada. Ribeirão Preto, 18 de abril de 2022.

Poxoréu-MT., 19 de julho de 2020.

DAYSE CRYSTINA DE OLIVEIRA LIMA

SALVINA LOURENÇO DE SOUZA

ROBERTO SOL DOS SANTOS

ILVANEY PEREIRA DA CRUZ

LEIDIANE VIEIRA CORREIA MARTINS