RESPOSTA RECURSO EDITAL KERUGARE
21 de Julho de 2022
RESPOSTA RECURSO
EDITAL KERUGARE
Resposta ao Recurso interposto por Maria Luiza Pio dos Reis ao resultado da aprovação ao projeto apresentado no Edital Kerugare da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo: O Edital de Chamamento Público é um processo transparente feito pela administração pública visando selecionar, no caso, artistas e projetos locais, com premiações ou subsidiando projetos que tenham interesse público.
Esse processo é pautado em normas e procedimentos regidos pela Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e, em nosso Município, pelo regras do Edital de Chamamento Público. O Recurso apresentado pela Candidata Maria Luiza Pio dos Reis questiona a avaliação feita pela Comissão, é, no entanto, um questionamento quanto as notas atribuídas ao projeto que não alcançou a nota mínima.
A Comissão Julgadora foi composta por 05 membros, que fizeram avaliação e atribuíram as notas conforme o edital. Ocorre que os critérios descritos no Edital são pontos que norteiam a Comissão para o julgamento, sendo que cada julgador pode atribuir a nota que entender merecida, não podendo desta forma questionar a avaliação. A pontuação atribuída de cada julgador, diz respeito ao seu entendimento, não podendo nesse caso ser alterada, o que poderia ser questionado seria a soma da pontuação.
Desta forma, conclui-se, que a Comissão de Julgamento, diante das suas funções elencadas no Edital cumpriu com seu papel na análise da proposta e JULGA IMPROCEDENTE o recurso. Registre-se e publique-se a presente decisão colegiada. Ribeirão Preto, 18 de abril de 2022.
Poxoréu-MT., 19 de julho de 2020.
DAYSE CRYSTINA DE OLIVEIRA LIMA
SALVINA LOURENÇO DE SOUZA
ROBERTO SOL DOS SANTOS
ILVANEY PEREIRA DA CRUZ
LEIDIANE VIEIRA CORREIA MARTINS