INSTRUMENTO PARTICULAR DE DISTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TEMPO DETERMINADO Nº 047/2022.
21 de Julho de 2022
INSTRUMENTO PARTICULAR DE DISTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TEMPO DETERMINADO Nº 047/2022.
DISTRATADO: ISALENE JONILZA MUQUISSAI RAMOS.
FUNÇÃO: AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE.
DISTRATO A PARTIR DE: 19/07/2022.
MUNICIPÍO: PORTO ESPERIDIÃO-MT.
Termo este instrumento particular de DISTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, temporário que celebram entre si, de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ESPERIDIAO, Entidade de Direito Público Municipal, inscrita no CNPJ- Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica Nº 03.238.904/0001-48, com sede administrativa na Avenida 13 de maio, Bairro Centro, nesta cidade de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, representado neste ato pelo atual Prefeito Municipal, MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, residente nesta cidade, portador da cédula de identidade RG: 377970 - SSP/MT e C.P.F. 299.631.761-00, e de outro lado o (a) Senhor (a) ISALENE JONILZA MUQUISSAI RAMOS, C. I. N°.18874240 - SSP-MT, C.P.F. 025.872.981-30, residente e domiciliada na Estrada Linha Santa Rita, Assentamento São Fabiano, Porto Esperidião/MT, até então a primeira denominada contratante e a segunda denominada contratado, destratam na melhor forma de direito como abaixo se vê:
CLÁUSULA PRIMEIRA: Pelo Presente Instrumento de DISTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, em comum acordo, fica cancelado e nulo de todos os seus efeitos, obrigação e direito constante das cláusulas deste CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, objeto do contrato celebrado entre si as partes acima nomeadas e qualificadas.
CLÁUSULA SEGUNDA: As partes acima qualificadas dão entre si plena, geral e irrevogável quitação para mais nada reclamarem uns dos outros seja que titulo for com fundamento do CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 120/2020, firmado em 01/07/2020 e no presente distrato para todos os efeitos.
E, por estarem assim justo e distratados, foi lavrado o presente instrumentos em duas vias de iguais teor e forma, que lido e achado conforme assinam juntamente com duas testemunhas.
Porto Esperidião-MT, em 19 de julho 2022.
Contratante PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ESPERIDIÃO/MT.
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