PORTARIA N° 247/2022 DE 20 DE JULHO DE 2022.

“NOMEIA A SRA. DÉBORA DE SOUZA SOARES PARA A FUNÇÃO DE DIRETOR DA ESCOLA MUNICIPAL DO CAMPO ALCIDES VISONI PARANATINGA-MT, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

JOSIMAR MARQUES BARBOSA, PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHES SÃO ATRIBUÍDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL,

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR a partir da data de 20 de julho de 2022, a Sra. DÉBORA DE SOUZA SOARES, inscrita no CPF: 550.526.301-15, professor efetivo desta municipalidade, para a função de DIRETOR DA ESCOLA MUNICIPAL DO CAMPO ALCIDES VISONI, até a data de 01 de março de 2024, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Art. 2º - A presente nomeação ocorre em supedâneo à decisão proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº. 282-1, que suspendeu os efeitos do inciso IV do art. 237 da Constituição Estadual de Mato Grosso.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de 20 de julho do ano de 2022, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, 20 de julho de 2022.

JOSIMAR MARQUES BARBOSA

PREFEITO MUNICIPAL