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Pref. Apiacás

Resolução nº. 02/2022/CMDCA

O Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Apiacás-MT, no uso de suas atribuições estabelecidas respectivamente, na Lei Federal nº. 8.742, de 12 de Outubro de 1991 e Lei Federal nº 8.069, e a Lei Federal nº. 8069 de 13 de junho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

Resolve:

Art. 1º - Aprova a concessão de Férias das Conselheiras e Conselheiro Tutelar do ano de 2022

Art 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação ,revogadas as disposições em contrário.

Apiacás-MT, 08 de Julho de 2022.

Eder Sandro Sandro Caioni

Presidente do CMDCA